16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000126-71.2025.4.02.5116/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: CLAUDIA SILVA SANTOSADVOGADO(A): ELDECI GOMES DE BARROS (OAB RJ222332)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 12/09/2025 - PETIÇÃO
12/09/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
12/09/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 11:49

Juntada de Petição
25/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
22/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000126-71.2025.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CLAUDIA SILVA SANTOSADVOGADO(A): ELDECI GOMES DE BARROS (OAB RJ222332) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o INSS, regularmente intimado, não apresentou os cálculos dos valores pretéritos devidos, intime-se a parte autora a apresentar planilha com as quantias que considera lhe serem devidas, no prazo de 15 dias, observando os requisitos previstos no art. 534 do CPC e os parâmetros de atualização fixados no título executivo.

Apresentada a conta, intime-se o INSS para os fins do art. 535 do CPC. Não havendo impugnação, expeçam-se as competentes requisições, dando-se vista às partes por 5 dias úteis. Oportunamente, venham para o envio.

Exaurida a execução, dê-se baixa definitiva dos autos.
21/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:22

Despacho
20/08/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
04/08/2025 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 13:57

Despacho
11/07/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000126-71.2025.4.02.5116/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: CLAUDIA SILVA SANTOSADVOGADO(A): ELDECI GOMES DE BARROS (OAB RJ222332)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 30/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
01/07/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
01/07/2025 11:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
01/07/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 09:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/06/2025 21:42

Juntada de Petição
25/06/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
25/06/2025 09:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/06/2025 09:09

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000126-71.2025.4.02.5116/RJAUTOR: CLAUDIA SILVA SANTOSADVOGADO(A): ELDECI GOMES DE BARROS (OAB RJ222332)SENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a: (I) restabelecer à parte autora o benefício de auxílio por incapacidade temporária (NB 643.040.996-5)??????? que deverá ser cessado no 45º após a publicação desta sentença, condicionada sua eventual cessação ao termos abaixo expostos, devendo ser descontado eventual valor recebido no período; (II) ressarcir os honorários periciais. (III) pagar os valores atrasados de 2/3/2025??????? até a efetiva implementação do referido benefício.

Fica, entretanto, advertida a parte autora que o benefício em espécie ser-lhe-á pago até a data ora fixada, na hipótese do autor necessitar solicitar a prorrogação do benefício, deverá comparecer a uma agência do INSS, com cópia desta sentença, pelo menos 15 dias antes do término do benefício, e agendar, na própria agência, nova perícia para avaliação médica.

Condeno ainda o INSS ao pagamento das parcelas pretéritas, respeitada a prescrição quinquenal e o teto dos Juizados Especiais Federais, devendo incidir correção monetária e juros nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal e da EC 113/2021, caso aplicável.
27/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:51

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 11:55

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
12/05/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/04/2025 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
08/04/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJNFR02F)
04/04/2025 16:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/04/2025 16:35

Juntada de peças digitalizadas
30/03/2025 11:31

Juntada de Petição
14/03/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/03/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
24/02/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:19

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
24/02/2025 12:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIA SILVA SANTOS <br/> Data: 26/03/2025 às 15:00. <br/> Local: Consultório Dr. Cola - Macaé - Rua Mar del Plata, nº 111 - Centro Médico Cavaleiros - Cavaleiros, Macaé <br/> Perito: CLAUDIO
21/02/2025 13:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02F para CEPERJA-MC)
20/02/2025 20:24

Juntada de Petição
20/02/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/01/2025 01:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/01/2025 23:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/01/2025 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 13:35

Determinada a intimação
20/01/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2025 02:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/01/2025 21:32

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJNFR02F)
18/01/2025 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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