TRF2 - 5000346-48.2024.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 14:30
Baixa Definitiva
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16/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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23/07/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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23/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000346-48.2024.4.02.5005/ES AUTOR: NILTON KRUGERADVOGADO(A): LICINIA STORCH (OAB ES008922)ADVOGADO(A): JULIMARIA ARMANI DE SOUZA (OAB ES028395) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
21/07/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 14:51
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCOL01
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21/07/2025 14:51
Transitado em Julgado
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21/07/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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27/06/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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27/06/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000346-48.2024.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: NILTON KRUGER (AUTOR)ADVOGADO(A): LICINIA STORCH (OAB ES008922)ADVOGADO(A): JULIMARIA ARMANI DE SOUZA (OAB ES028395) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso inominado apresentado pelo autor, à luz dos artigos 4º e 5º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001.
Custas ex lege.
Condeno o recorrente, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995, e o Enunciado nº 68, das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita já deferida no despacho de evento 3, DESPADEC1, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:38
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000346-48.2024.4.02.5005/ES (Pauta: 51) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: NILTON KRUGER (AUTOR) ADVOGADO(A): LICINIA STORCH (OAB ES008922) ADVOGADO(A): JULIMARIA ARMANI DE SOUZA (OAB ES028395) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:37
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 51
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13/11/2024 18:46
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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13/11/2024 15:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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27/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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02/09/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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31/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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30/08/2024 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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05/08/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/08/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/08/2024 13:57
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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17/04/2024 08:02
Conclusos para julgamento
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12/04/2024 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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06/03/2024 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/02/2024 15:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/02/2024 15:46
Juntada de Petição
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27/02/2024 15:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/02/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/01/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2024 17:13
Determinada a intimação
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24/01/2024 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2024 14:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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