TRF2 - 5005689-59.2023.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
16/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 60
-
31/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
30/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005689-59.2023.4.02.5005/ES AUTOR: VITORIA DE BARROSADVOGADO(A): VOLMER VITOR KIILL PACHECO (OAB ES027880) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
29/07/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2025 12:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
29/07/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 08:33
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2025 08:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCOL01
-
29/07/2025 08:32
Transitado em Julgado
-
29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
-
27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005689-59.2023.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: VITORIA DE BARROS (AUTOR)ADVOGADO(A): VOLMER VITOR KIILL PACHECO (OAB ES027880) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso inominado pela parte ré, por tratar-se de inovação recursal, vedado pelo artigo 342, do CPC, nos termos da fundamentação acima.
Alerto às partes, na pessoa de seus causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno o recorrente no pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado e global da condenação, de acordo com o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, com a observância da Súmula STJ nº 111.
Aplico multa por litigância de má-fé, que ora fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, isto é, R$ 66,00 (R$ 1.320,00 - fl. 5, do evento 1, INIC1), em favor da parte autora, a ser atualizado desde 21/09/2023 (evento nº 01), conforme estabelecem os §§2º e 3º do artigo 1.026, observados o inciso VII, do artigo 80 e o artigo 81, todos do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de origem para liquidação e execução da sentença/Acórdão, com observância do artigo 1008, do CPC e da ADPF nº 219.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 18:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2025 15:39
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
-
06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005689-59.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 63) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: VITORIA DE BARROS (AUTOR) ADVOGADO(A): VOLMER VITOR KIILL PACHECO (OAB ES027880) Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:37
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
05/06/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 63
-
23/09/2024 18:47
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
23/09/2024 15:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
09/09/2024 22:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 29
-
07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
28/08/2024 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
15/08/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/08/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/08/2024 17:54
Embargos de Declaração Acolhidos
-
14/06/2024 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
13/06/2024 18:14
Juntada de Petição
-
04/06/2024 08:24
Conclusos para julgamento
-
03/06/2024 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
28/05/2024 12:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
11/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
06/05/2024 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
-
15/04/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
15/04/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/04/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/04/2024 14:23
Julgado procedente o pedido
-
23/11/2023 08:37
Conclusos para julgamento
-
22/11/2023 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
05/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
25/09/2023 14:04
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/09/2023 14:04
Determinada a citação
-
21/09/2023 15:20
Conclusos para decisão/despacho
-
21/09/2023 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5106854-21.2024.4.02.5101
Dalva Magno Correa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Eduardo Espindola Correa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5027999-91.2025.4.02.5101
Mainara Suelen Gomes de Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Camilla Rodrigues Torres Izau
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/03/2025 13:59
Processo nº 5034894-68.2025.4.02.5101
Jonathan Bolognini dos Santos
Gerente Aps - Instituto Nacional do Segu...
Advogado: Juliana dos Santos Carvalho Fernandes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5091124-04.2023.4.02.5101
Neli Conceicao dos Santos Farias
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/08/2023 09:46
Processo nº 5032985-88.2025.4.02.5101
Luciana Batista da Hora
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/09/2025 17:23