03/06/2025 20:48

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
03/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031437-62.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE LUIZ ANTUNES BENITOADVOGADO(A): FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ204553)ADVOGADO(A): LUCAS VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ235527)ADVOGADO(A): JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ091287)ADVOGADO(A): ALINE MUNIZ SOARES DA SILVA (OAB RJ214705) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

O tema 1209 (STF), afetado, trata do "reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019".

Há períodos nos quais a autora pretende ver reconhecida a especialidade e que são posteriores ao advento da Lei n. 9.032/95, bem como ao Decreto nº 2.172/1997.

O Acórdão proferido no Recurso Extraordinário 1.368.225, que afetou o respectivo tema, determinou: "...a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontram, que versem sobre a questão tratada nestes autos e tramitem no território nacional, sem prejuízo da avaliação, com consequente manutenção ou suspensão dessa medida, pelo Ministro Relator a ser sorteado posteriormente." Por esta razão, determino o SOBRESTAMENTO DO FEITO até ulterior decisão do eg.

STF.

Intimem-se as partes.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:07

Convertido o Julgamento em Diligência
03/02/2025 18:55

Juntada de Petição
10/10/2024 14:42

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
28/06/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/06/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
04/06/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 10:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2024 10:47

Concedida a tutela provisória
14/05/2024 01:13

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 17:37

Juntada de Petição
13/05/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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