04/06/2025 20:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - Processo Incidente: 1209 (STF)
04/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036063-27.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: HAROLDO ALTIVO JUNIORADVOGADO(A): SERGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (OAB RJ092462) DESPACHO/DECISÃO Convertido em diligência.

O tema 1209 (STF), afetado, trata do "reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019".

Há períodos nos quais a autora pretende ver reconhecida a especialidade e que são posteriores ao advento da Lei n. 9.032/95, bem como ao Decreto nº 2.172/1997.

O Acórdão proferido no Recurso Extraordinário 1.368.225, que afetou o respectivo tema, determinou: "...a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontram, que versem sobre a questão tratada nestes autos e tramitem no território nacional, sem prejuízo da avaliação, com consequente manutenção ou suspensão dessa medida, pelo Ministro Relator a ser sorteado posteriormente." Por esta razão, determino o SOBRESTAMENTO DO FEITO até ulterior decisão do eg.

STF.

Intimem-se as partes.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:07

Convertido o Julgamento em Diligência
10/10/2024 14:13

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/07/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/07/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/06/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 17:15

Determinada a citação
19/06/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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