14/08/2025 16:39

Despacho
14/08/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001392-30.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ANDRE LUIZ DIAS DE ARAUJOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Evento 47, PET1 - Defiro a dilação de prazo por 10 (dez) dias.
09/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 13:35

Determinada a intimação
09/07/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001392-30.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ANDRE LUIZ DIAS DE ARAUJOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora que seja efetuado o destaque de honorários contratuais.

Entretanto, compulsando o referido contrato, verifiquei que a assinatura aposta em nada se assemelha à assinatura que consta no documento de identidade do autor.

Além disso, aparentemente se inseriu cópia da assinatura em documento já digitalizado anteriormente.

Assim, intime-se o autor para regularizar a assinatura no contrato de honorários.

Decorrido o prazo de 5 dias sem cumprimento, indefiro o destaque.

Ressalto que, não serão admitidas assinaturas recortadas e coladas, assinaturas em desacordo com o documento de identidade apresentado, tampouco documentos cuja assinatura eletrônica não possa ser validada por meio dos sistemas oficiais de verificação do ITI (https://validar.iti.gov.br ou https://verificador.staging.iti.br).

No caso de assinatura física, deverá ser juntado documento com assinatura original, acompanhada de cópia legível do documento de identidade correspondente.

Em se tratando de assinatura eletrônica, deverá ser apresentado o arquivo original assinado digitalmente com certificado emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, sem reimpressões ou alterações que prejudiquem a verificação da autenticidade e da integridade.

A relação de autoridades certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil pode ser encontrada no site do ITI: https://estrutura.iti.gov.br/.

Após, prossigam os autos com o cadastro de requisição de pagamento.
28/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:23

Determinada a intimação
28/05/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 06:48

Despacho
08/04/2025 19:52

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 19:52

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
01/04/2025 12:16

Juntada de Petição
01/04/2025 12:07

Juntada de Petição
31/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/01/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:48

Determinada a intimação
30/01/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 12:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/01/2025 12:47

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2025
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
08/01/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
05/12/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:31

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 18:02

Conclusos para julgamento
12/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/09/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/07/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 14:35

Determinada a intimação
05/07/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
03/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/04/2024 12:29

Juntada de Petição
22/04/2024 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2024 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/04/2024 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/04/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:56

Determinada a intimação
01/04/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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