15/08/2025 16:58

Baixa Definitiva
15/08/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
08/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
06/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
09/07/2025 18:46

Juntada de Petição
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
27/06/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
27/06/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/06/2025 11:25

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
18/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000166-90.2024.4.02.5115/RJAUTOR: CARLOS HENRIQUE FARIAADVOGADO(A): DANIELLE FLATOW CHA (OAB RJ185532)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC/2015, para reconhecer o enquadramento do autor na condição de pessoa com deficiência, em grau leve, a contar de 08/06/2009, determinando ao INSS a respectiva averbação.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 14:54

Julgado procedente em parte o pedido
29/05/2025 13:58

Juntado(a)
04/02/2025 16:30

Conclusos para julgamento
04/02/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/12/2024 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/12/2024 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/12/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 23:27

Juntada de Petição
04/12/2024 15:32

Determinada a intimação
04/12/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/11/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:44

Convertido o Julgamento em Diligência
30/08/2024 11:38

Conclusos para julgamento
30/08/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/08/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/06/2024 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/06/2024 21:29

Juntada de Petição
07/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/04/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/04/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/04/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/04/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS HENRIQUE FARIA <br/> Data: 14/05/2024 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Teresópolis – sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões. Teresópolis - RJ <br/> Perito: JULIANO VINICIUS DE AZEVEDO FIGUE
03/04/2024 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/03/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
12/03/2024 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 19:47

Determinada a intimação
28/02/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
26/02/2024 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
21/02/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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