15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 186, 187
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000861-75.2023.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DE SOUZA DANTAS (Curador)ADVOGADO(A): BRUNO GOMES TORNEIRO (OAB SP368811)EXEQUENTE: ANDERSON SE SOUZA DANTAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO GOMES TORNEIRO (OAB SP368811) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos verifiquei que o nome do autor ANDERSON SE SOUZA DANTAS diverge em seu documento de identidade e CPF, sendo o sistema e-proc alimentado pelos dados constantes na Receita Federal.

Assim, para que não haja óbice no pagamento da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para que retifique seu cadastro junto à Receita Federal no prazo de 15 dias.

Caso o cadastro na Receita Federal esteja correto, a parte autora deverá informar e depois providenciar a retificação de sua identidade até a data de pagamento da requisição.

Cumprido, prossigam os autos com o cadastro da requisição de pagamento.

Macaé, 10 de setembro de 2025
11/09/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 11:35

Determinada a intimação
09/09/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179
05/08/2025 14:29

Juntada de Petição
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000861-75.2023.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DE SOUZA DANTAS (Curador)ADVOGADO(A): BRUNO GOMES TORNEIRO (OAB SP368811)EXEQUENTE: ANDERSON SE SOUZA DANTAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO GOMES TORNEIRO (OAB SP368811) DESPACHO/DECISÃO Em análise ao contrato de honorários apresentado no evento 175, CONHON2, verifiquei que apenas a última página encontra-se assinada, não sendo possível, portanto, conferir se todas as páginas fazem parte do mesmo documento.

Assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize a assinatura do documento referido, sob pena de desconsideração da peça/instrumento juntado.

Ressalto que, não serão admitidas assinaturas recortadas e coladas, assinaturas em desacordo com o documento de identidade apresentado, tampouco documentos cuja assinatura eletrônica não possa ser validada por meio dos sistemas oficiais de verificação do ITI (https://validar.iti.gov.br ou https://verificador.staging.iti.br).

No caso de assinatura física, deverá ser juntado documento com assinatura original, acompanhada de cópia legível do documento de identidade correspondente.

Em se tratando de assinatura eletrônica, deverá ser apresentado o arquivo original assinado digitalmente com certificado emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, sem reimpressões ou alterações que prejudiquem a verificação da autenticidade e da integridade.

A relação de autoridades certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil pode ser encontrada no site do ITI: https://estrutura.iti.gov.br/.

Após, prossigam os autos com o cadastro de RPV.

Macaé, 28 de julho de 2025
28/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 14:35

Despacho
15/07/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 172
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000861-75.2023.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DE SOUZA DANTAS (Curador)ADVOGADO(A): BRUNO GOMES TORNEIRO (OAB SP368811)EXEQUENTE: ANDERSON SE SOUZA DANTAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO GOMES TORNEIRO (OAB SP368811) DESPACHO/DECISÃO A parte autora apresentou documento cuja assinatura consta em desconformidade com os critérios de validade previstos em Lei (Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e Lei 11.419/2006), e na jurisprudência, conforme precedente da Terceira Turma do STJ que transcrevo a seguir: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCURAÇÃO.

ASSINATURA ELETRÔNICA.

ICP-BRASIL.

AUSÊNCIA.

CÓDIGO VERIFICADOR.

NECESSIDADE.1.

Não é possível reconhecer a validade de documento assinado digitalmente na hipótese em que não foi utilizada assinatura certificada conforme a Infraestrutura de Chaves Pública - ICP-Brasil.2.

No Brasil, a estrutura jurídico-administrativa especificamente orientada a regular a certificação pública de documentos eletrônicos, conferindo-lhes validade legal, é a ICP-Brasil, instituída pela Medida Provisória 2.200-2/2001 e consolidada na Lei nº 11.419/2006.3.

Não há como equiparar um documento assinado com método de certificação privado qualquer com aqueles que tenham assinatura com certificado emitido sob os critérios da ICP-Brasil.4. "Documento digital que pode ter a sua higidez aferida e, pois, produzir efeitos jurídicos, é aquele assinado digitalmente, conforme a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)".Precedente.5.

Agravo interno não provido.(AgInt no AREsp n. 2.703.385/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 5/5/2025, DJEN de 9/5/2025.)" Assim, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize a assinatura do documento referido na certidão retro, sob pena de desconsideração da peça/instrumento juntado.

Ressalto que, não serão admitidas assinaturas recortadas e coladas, assinaturas em desacordo com o documento de identidade apresentado, tampouco documentos cuja assinatura eletrônica não possa ser validada por meio dos sistemas oficiais de verificação do ITI (https://validar.iti.gov.br ou https://verificador.staging.iti.br).

No caso de assinatura física, deverá ser juntado documento com assinatura original, acompanhada de cópia legível do documento de identidade correspondente.

Em se tratando de assinatura eletrônica, deverá ser apresentado o arquivo original assinado digitalmente com certificado emitido por autoridade certificadora credenciada pela ICP-Brasil, sem reimpressões ou alterações que prejudiquem a verificação da autenticidade e da integridade.

A relação de autoridades certificadoras credenciadas pela ICP-Brasil pode ser encontrada no site do ITI: https://estrutura.iti.gov.br/.

Caso não haja a juntada, indefiro o pedido de destaque de honorários.

Após, prossigam os autos com o cadastro de requisição de pagamento.
28/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:23

Determinada a intimação
28/05/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 15:50

Juntada de Certidão
08/04/2025 06:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
26/03/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 14:03

Determinada a intimação
26/03/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 158
26/03/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
26/03/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
19/03/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
11/02/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 13:01

Despacho
11/02/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
11/02/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
03/02/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 18:42

Despacho
03/02/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 142
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143
17/12/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
16/12/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
13/12/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
09/12/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 17:21

Despacho
09/12/2024 17:15

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 17:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 129
09/12/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129 e 130
27/11/2024 12:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
27/11/2024 07:33

Juntada de Petição
25/11/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:00

Juntada de Certidão
23/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
07/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114 e 116
07/10/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112
05/10/2024 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
25/09/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/09/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/09/2024 15:49

Julgado procedente o pedido
26/08/2024 14:57

Conclusos para julgamento
24/08/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
09/08/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 11:53

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
09/08/2024 11:53

Baixa Definitiva
09/08/2024 11:52

Juntada de Certidão
09/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/07/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 16:14

Despacho
22/07/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 08:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
21/06/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 17:11

Despacho
21/06/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2024 16:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90
21/06/2024 11:34

Juntada de Petição
29/05/2024 06:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88
22/05/2024 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
16/05/2024 17:30

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
15/05/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
15/05/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/05/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/05/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 16:03

Despacho
10/05/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 11:25

Juntada de Certidão
10/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
23/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
13/04/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2024 19:37

Convertido o Julgamento em Diligência
21/02/2024 19:17

Conclusos para julgamento
21/02/2024 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
20/12/2023 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
19/12/2023 16:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/12/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
05/12/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/12/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/12/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023 14:07

Despacho
01/12/2023 10:44

Juntada de Petição
23/11/2023 17:26

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
04/10/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 12:58

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
04/10/2023 12:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDERSON SE SOUZA DANTAS <br/> Data: 22/11/2023 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: ANDREA GONCALVES DA SILVA
18/09/2023 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
13/09/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
31/08/2023 15:14

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 21/09/2023 14:30. Refer. Evento 37
30/08/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 15:42

Despacho
28/08/2023 15:48

Juntada de Petição
24/08/2023 17:33

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 15:32

Juntada de Petição
22/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
07/08/2023 15:23

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 21/09/2023 14:30
01/08/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 18:35

Determinada a intimação
01/08/2023 17:02

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
03/07/2023 11:17

Juntada de Petição
01/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
13/06/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 16:53

Despacho
13/06/2023 13:56

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 11:01

Juntada de Petição
13/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
06/06/2023 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
23/05/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023 16:07

Despacho
23/05/2023 15:36

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
13/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/05/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2023 14:00

Despacho
12/05/2023 12:41

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2023 00:05

Juntada de Petição
24/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/03/2023 14:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2023 14:17

Determinada a citação
13/03/2023 16:50

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00