16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
01/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 142
29/08/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
29/08/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
28/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 142
28/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 16:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-19
28/08/2025 15:25

Despacho
28/08/2025 08:54

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 08:54

Juntada de Certidão
18/08/2025 14:22

Despacho
14/08/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
14/08/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
05/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:24

Despacho
04/08/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
31/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5079235-19.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS LUZ NETOADVOGADO(A): STEFANY SOARES DIAS VEIGA (OAB RJ253254) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito a ordem.

Conforme decidido no evento 77, o início da obrigação de pagar tem início com a notícia do efetivo cumprimento da obrigação de fazer, que consiste em cessar o imposto de renda sobre as rubricas Hora Repouso Alimentação (HRA ou Adicional Intervalo 32,5%), em cumprimento à decisão do evento 27.

Consoante o expediente juntado no evento 118, a obrigação de fazer será integralmente cumprida a partir da folha de pagamento da competência de 06/2025.

Desta forma, a obrigação de pagar deverá iniciar com a juntada do contracheque com a não incidência de imposto de renda ou outro documento similar a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer.

Do mesmo modo, a obrigação de pagar deverá abarcar todo o período de atrasados, isto é, até o último mês que houve a indevida incidência de imposto de renda, observado o prazo prescricional.

Posto isto, aguarde-se por 30 dias a juntada do comprovante de cumprimento da obrigação de fazer.

Com a documentação, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias.

No prazo assinalado, a parte exequente deverá também apresentar planilha discriminativa de seu crédito nos termos do artigo 534 do CPC.
29/07/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 10:03

Despacho
29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
29/06/2025 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 10:36

Juntada de Petição
24/06/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 12:19

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2025 11:51

Despacho
23/06/2025 07:43

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
20/06/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
18/06/2025 20:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86
18/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
17/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5079235-19.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS LUZ NETOADVOGADO(A): STEFANY SOARES DIAS VEIGA (OAB RJ253254) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para apresentar nova planilha de cálculos com base na que foi juntada no evento 61, indicando nos cálculos o total do principal com e sem juros, a fim de promover a devida separação do principal e dos juros, bem como o total com o destaque dos honorários contratuais, no prazo de 15 dias.
16/06/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:31

Despacho
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
13/06/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
13/06/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
13/06/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 12:36

Despacho
13/06/2025 10:30

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 08:37

Juntada de Petição
12/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:28

Despacho
12/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
11/06/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
11/06/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5079235-19.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS LUZ NETOADVOGADO(A): STEFANY SOARES DIAS VEIGA (OAB RJ253254) DESPACHO/DECISÃO Evento 88: À parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias.
10/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:14

Despacho
09/06/2025 22:20

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 15:39

Juntada de Petição
09/06/2025 15:38

Juntada de Petição
06/06/2025 05:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
03/06/2025 14:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/06/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
02/06/2025 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
30/05/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
30/05/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 78
29/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:58

Despacho
29/05/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
29/05/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
27/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:59

Despacho
27/05/2025 10:11

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 10:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
27/05/2025 10:09

Juntada de Petição
27/05/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/05/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
20/05/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 21:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/05/2025 17:38

Despacho
20/05/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/05/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/05/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:57

Determinada a intimação
16/05/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 10:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOEF07
16/05/2025 09:38

Transitado em Julgado
16/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
13/05/2025 15:53

Juntada de Petição
29/04/2025 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/04/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/04/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/04/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 15:32

Negado seguimento a Recurso
03/04/2025 12:51

Conclusos para decisão de admissibilidade
03/04/2025 12:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2025 15:15

Juntada de Petição
25/02/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
06/02/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 16:05

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
04/02/2025 16:56

Conclusos para decisão de admissibilidade
03/02/2025 14:11

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
03/02/2025 14:08

Juntada de Petição
10/12/2024 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/12/2024 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/12/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/12/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/12/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/12/2024 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/12/2024 17:50

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
03/12/2024 17:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
27/11/2024 13:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
26/11/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/11/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/11/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 388,27 em 26/11/2024 Número de referência: 1256825
25/11/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/11/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/11/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/11/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024 12:25

Julgado improcedente o pedido
31/10/2024 11:38

Conclusos para julgamento
30/10/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 22:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
09/10/2024 10:39

Juntada de Petição
07/10/2024 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 12:57

Despacho
04/10/2024 18:44

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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