28/08/2025 15:36

Baixa Definitiva
27/08/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 85
27/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000201-92.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ CARLOS DE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA (OAB RJ235692) DESPACHO/DECISÃO Evento 79: Expeça-se a certidão requerida, atestando a existência de instrumento de mandato acostado aos autos, com a claúsula ad judicia e também com poderes especiais, dentre eles, receber e dar quitação, em nome de ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA, OAB/RJ nº 235692.

Certifique-se ainda que, sendo o caso, não consta dos autos, até o momento, outro instrumento de mandato ou notícia de que o(s) advogado(s) referido(s) tenha(m) sido destituído(s).

Após a expedição, intime-se o patrono da lide para realizar a impressão da certidão, via internet.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.
25/08/2025 17:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
25/08/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:36

Juntada de Certidão
25/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 12:35

Determinada a intimação
22/08/2025 22:00

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 22:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
19/08/2025 17:15

Juntada de Petição
30/07/2025 20:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5139511-61.2025.4.02.9666/TRF (LUIZ CARLOS DE ALBUQUERQUE)
04/07/2025 11:59

Baixa Definitiva
04/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
17/06/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/06/2025 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000201-92.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ CARLOS DE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA (OAB RJ235692) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.

No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.

Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.

ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.

No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo.
16/06/2025 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 02:03

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-02 processada no TRF2 com o no. 51395116120254029666/TRF (ROBERTA GRAVINA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
14/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-02 processada no TRF2 com o no. 51395116120254029666/TRF (LUIZ CARLOS DE ALBUQUERQUE)
10/06/2025 15:44

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*24-02
10/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
03/06/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
27/05/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
27/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000201-92.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ CARLOS DE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): ROBERTA AUGUSTA GRAVINA PORTILHO LOJA (OAB RJ235692) DESPACHO/DECISÃO Evento 42, PET1: Após intimação da parte autora para se manifestar acerca da(s) RPV(s) cadastrada(s), o (a) i. advogado(a) requer seja realizado o destaque da verba honorária contratual.

A esse respeito, destaco o disposto no art. 16, da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF, in verbis: Art. 16.

Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento.

Considerando que a parte autora não foi intimada, anteriormente, para proceder à juntada do requerimento de reserva de honorários, retifique-se a requisição de pagamento de evento 37, RPV1 para constar o destaque dos honorários contratuais em nome de ROBERTA GRAVINA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 42.***.***/0001-99, no importe de 20 % (vinte por cento). Fica o(a) i. advogado(a) advertido(a) de que o destacamento estará limitado apenas aos valores que serão pagos judicialmente.

Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento da requisição, concedendo-se no mesmo ato prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. Não havendo oposição, retornem para envio das requisições ao e.

TRF da 2ª Região.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
23/05/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 13:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*24-02
21/05/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/05/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:08

Determinada a intimação
12/05/2025 20:25

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
30/04/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/04/2025 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
15/04/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/04/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/04/2025 12:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*24-02
03/04/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/03/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
18/02/2025 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/02/2025 15:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/02/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/01/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/01/2025 20:13

Determinada a intimação
28/01/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2025 20:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/01/2025 20:10

Transitado em Julgado - Data: 07/01/2025
20/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/11/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/11/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/11/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 17:58

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 17:30

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/07/2024 14:15

Conclusos para julgamento
08/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
22/04/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
09/04/2024 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
09/04/2024 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 20:26

Determinada a intimação
09/04/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/02/2024 12:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/02/2024 12:37

Determinada a citação
06/02/2024 23:49

Conclusos para decisão/despacho
04/01/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003052-59.2024.4.02.5116

Jhonata Leite Campos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/06/2024 17:41

Exibir Processo

Processo nº 5001984-04.2020.4.02.5120

Sebastiao Goncalves de Oliveira Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael dos Santos Pereira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/08/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 5006727-21.2023.4.02.5001

Joel Goncalves de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/07/2025 06:43

Exibir Processo

Processo nº 5000450-71.2023.4.02.5006

Angelo Maximo Correia da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/02/2023 17:44

Exibir Processo

Processo nº 5008430-81.2023.4.02.5002

Francisca Helena Candido

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/09/2024 14:30

Exibir Processo