TRF2 - 5006727-21.2023.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
22/07/2025 18:48
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
-
22/07/2025 18:48
Determinada a intimação
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22/07/2025 16:10
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2025 14:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
22/07/2025 06:43
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
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22/07/2025 06:42
Transitado em Julgado
-
22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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27/06/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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27/06/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006727-21.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: JOEL GONCALVES DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): HELTON FRANCIS MARETTO (OAB ES014104) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte autora, conforme a fundamentação acima.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno o recorrente vencido na obrigação de pagar quantia líquida e certa relativa aos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado e global da condenação, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, sendo que a exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, deferido no evento 37, SENT1, e que ora mantenho, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC e da ADPF nº 219.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 18:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2025 15:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 74
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006727-21.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 113) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: JOEL GONCALVES DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): HELTON FRANCIS MARETTO (OAB ES014104) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:36
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 113
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06/09/2024 18:58
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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06/09/2024 12:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
06/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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27/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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13/08/2024 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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12/08/2024 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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12/08/2024 19:22
Juntada de Petição
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12/08/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/08/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
-
18/07/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
-
18/07/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/07/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/07/2024 13:47
Embargos de Declaração Acolhidos
-
30/04/2024 09:19
Conclusos para julgamento
-
30/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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27/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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17/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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16/04/2024 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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14/04/2024 22:42
Juntada de Petição
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09/04/2024 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/04/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
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18/03/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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18/03/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/03/2024 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/03/2024 11:24
Julgado procedente em parte o pedido
-
23/11/2023 15:42
Conclusos para julgamento
-
23/11/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
19/10/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2023 18:43
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 18:17
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências do 3º JEF - 18/10/2023 14:00. Refer. Evento 25
-
19/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
25/09/2023 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
25/09/2023 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
25/09/2023 22:36
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 22:29
Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiências do 3º JEF - 18/10/2023 14:00
-
11/09/2023 17:51
Despacho
-
11/09/2023 17:09
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
05/09/2023 16:44
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências do 3º JEF - 05/09/2023 13:30. Refer. Evento 15
-
30/08/2023 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
08/08/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
08/08/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
08/08/2023 18:43
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 18:36
Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiências do 3º JEF - 05/09/2023 13:30
-
08/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
06/07/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2023 18:43
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 15:35
Juntada de Petição
-
28/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
25/05/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
10/04/2023 13:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
-
24/03/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
14/03/2023 15:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/03/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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