04/09/2025 22:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73
03/09/2025 16:15

Juntado(a)
01/09/2025 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
28/08/2025 16:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5064026-10.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SEBASTIAO LIMA DE MEDEIROSADVOGADO(A): ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA (OAB RJ152798) DESPACHO/DECISÃO Diante da ausência de manifestação da União, oficie-se diretamente ao órgão pagador do autor - Pagadoria de Pessoal da Marinha (Papem) - para que, no prazo de 30 dias, encaminhe toda a documentação necessária à liquidação do julgado, ou seja, para que apresente as diferenças históricas devidas a título de indenização referente ao período de férias não gozadas de 01/03/1993 a 31/12/1993, a ser apurada com base no soldo integral do militar por ocasião da passagem para a reserva remunerada, com o acréscimo do terço constitucional, tudo de acordo com o determinado no título executivo (evento 20).

Sem prejuízo, abra-se vista à União (AGU) para ciência e providências necessárias junto ao referido órgão administrativo para a vinda de tais informações.

Com a apresentação, à parte exequente para que, em 15 dias, elabore a planilha de cálculos com os valores que entende devidos, juntando aos autos demonstrativos discriminados e atualizados do crédito, na forma do art. 534. do Código de Processo Civil - CPC, requerendo a intimação da executada, na forma do art. 535 do CPC, sob pena de baixa e arquivamento.
14/08/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:44

Despacho
14/08/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/06/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 10:01

Determinada a intimação
18/06/2025 19:29

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/06/2025 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064026-10.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SEBASTIAO LIMA DE MEDEIROSADVOGADO(A): ALEXANDRA FREITAS DE OLIVEIRA (OAB RJ152798) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, pelo prazo de 15 dias, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para requerer o que entender cabível para a execução do julgado. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.
06/06/2025 15:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:56

Despacho
06/06/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 10:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO03
03/06/2025 10:19

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
03/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/04/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
25/04/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/04/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2025 12:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/04/2025 17:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/04/2025 17:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/02/2025 15:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
24/02/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/02/2025 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/02/2025 14:59

Determinada a intimação
17/02/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/01/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/01/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/01/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/01/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/01/2025 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/01/2025 15:12

Conclusos para julgamento
27/12/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/12/2024 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/12/2024 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/12/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2024 12:10

Julgado procedente em parte o pedido
06/12/2024 14:21

Conclusos para julgamento
02/12/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/12/2024 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/12/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/12/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/11/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:35

Despacho
26/11/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/10/2024 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/10/2024 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
05/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/08/2024 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 15:51

Determinada a citação
23/08/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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