12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
11/09/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/09/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
10/09/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/09/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 18:46

Homologada a Transação
10/09/2025 16:04

Conclusos para julgamento
10/09/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/09/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/09/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 12:46

Convertido o Julgamento em Diligência
19/08/2025 19:08

Conclusos para julgamento
11/08/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 04:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 04:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001779-56.2025.4.02.5004/ES AUTOR: JOEL BATISTA SAMPAIOADVOGADO(A): MARIA REGINA COUTO ULIANA (OAB ES008817) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por JOEL BATISTA SAMPAIO em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual se pleiteia a concessão/o restabelecimento do benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural.

I) À vista da alegação de hipossuficiência, presumidamente verdadeira, concedo a Gratuidade de Justiça (Código de Processo Civil - CPC, arts. 98/99).

II) Indefiro o pedido de tutela provisória, sem prejuízo de que, com o avançar da instrução, a questão seja reexaminada.

Com efeito, neste limiar do processo, antes de ouvir a parte ré ou de produzir outras provas, não há elementos que permitam concluir pela presença dos seus requisitos autorizadores (CPC, arts. 300 e 311).

III) Cite-se o réu para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e/ou apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e, conforme o art. 11 da Lei n. 10.259/2001, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, especialmente: (i) inteiro teor do processo administrativo e (ii) extrato atualizado do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.

IV) Intimem-se.
09/06/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 16:22

Não Concedida a Medida Liminar
09/06/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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