TRF2 - 5007099-52.2023.4.02.5006
1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 15:42
Baixa Definitiva
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22/07/2025 06:43
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01
-
22/07/2025 06:42
Transitado em Julgado
-
22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
21/07/2025 09:10
Juntada de Petição
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
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27/06/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
27/06/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007099-52.2023.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: KATIA CILENE RODRIGUES (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO/REGIMENTAL, RATIFICANDO A NEGATIVA DE SEGUIMENTO ao PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO da parte autora, nos termos do art. 24 do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução n. 2019/00003 de 08 de fevereiro de 2019), com observância dos incisos III, IV e V do artigo 927, do CPC.
Custas ex lege.
Sem condenação em honorários advocatícios.
Alerto que a interposição de nova peça recursal no âmbito da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, seja em petição intercorrente, seja em embargos declaratórios (§§2º e 3º, do artigo 1.026, do CPC), ensejará a aplicação do disposto no inciso VII, do artigo 80, com combinação do artigo 81, todos do CPC, com aplicação concomitante de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça, ex vi, artigo 77, do CPC e aumento da condenação em honorários no Acórdão do evento 49, RELVOTO1.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, a Secretaria das Turmas Recursais da Seção Judiciária certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem, para as providências expressas no Acórdão do evento 49, RELVOTO1.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 18:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2025 15:39
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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06/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007099-52.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 145) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: KATIA CILENE RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: VALBERT DE MORAES PEREIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:36
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 145
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23/04/2025 18:04
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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23/04/2025 17:58
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB01
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23/04/2025 12:14
Decisão interlocutória
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08/04/2025 14:49
Conclusos para decisão de admissibilidade
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08/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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07/03/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/03/2025 09:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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11/02/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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11/02/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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03/02/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/02/2025 15:08
Negado seguimento a Recurso
-
30/01/2025 17:26
Conclusos para decisão de admissibilidade
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28/01/2025 09:43
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
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28/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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25/11/2024 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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29/10/2024 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
18/10/2024 12:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/10/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2024 12:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/10/2024 12:16
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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04/06/2024 16:21
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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04/06/2024 14:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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04/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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28/05/2024 12:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
30/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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29/04/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/04/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
05/04/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/04/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/04/2024 14:21
Julgado improcedente o pedido
-
03/04/2024 18:01
Conclusos para julgamento
-
28/03/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
26/03/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
13/03/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2024 14:27
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
11/03/2024 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
24/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
02/01/2024 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
-
13/12/2023 17:00
Juntada de Petição
-
13/12/2023 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
13/12/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 15:17
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KATIA CILENE RODRIGUES <br/> Data: 09/02/2024 às 14:20. <br/> Local: Dr. Valbert Moraes - ORTOPEDIA - Rua Humberto Pereira, Antiga Rua Itagarça, 399, Itaparica, Vila Velha-ES (CENTRO MÉDICO COQ
-
11/12/2023 15:42
Despacho
-
10/12/2023 18:25
Conclusos para decisão/despacho
-
07/12/2023 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
07/12/2023 19:08
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
04/12/2023 19:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/12/2023 17:39
Juntada de Petição
-
04/12/2023 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
14/11/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/11/2023 18:05
Determinada a intimação
-
10/11/2023 18:53
Conclusos para decisão/despacho
-
10/11/2023 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
10/11/2023 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
31/10/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/10/2023 16:18
Não Concedida a tutela provisória
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31/10/2023 12:26
Conclusos para decisão/despacho
-
30/10/2023 12:35
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
30/10/2023 12:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
30/10/2023 12:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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