25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial - URGENTE
05/08/2025 15:43

Despacho
22/07/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 16:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/07/2025 13:13

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
27/06/2025 11:12

Juntada de Petição
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014979-98.2023.4.02.5102/RJAUTOR: ANDREA MAGALHAES DA SILVA LEALADVOGADO(A): ARTUR ELIAS GUIMARAES (OAB RJ081603)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a recalcular o benefício de salário-maternidade na forma art. 71-B, §2º, inciso I, da Lei nº 8.213/91, com o pagamento de parcelas atrasadas à Autora pelo prazo por ela recebido, compensadas as parcelas já pagas a título do mesmo benefício, com correção monetária, com base na Taxa SELIC, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se a parte ré para apresentação, no prazo de 30 (trinta) dias de planilha de cálculo com o valor devido à parte autora.

Cumprido, dê-se vista à parte autora do cálculo pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/05/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 16:59

Julgado procedente em parte o pedido
15/01/2025 13:52

Conclusos para julgamento
14/01/2025 18:13

Despacho
14/01/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 09:43

Juntada de Petição
06/10/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/08/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/08/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/08/2024 05:51

Juntada de Petição
15/08/2024 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
15/08/2024 20:08

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2024 20:08

Não Concedida a tutela provisória
07/08/2024 17:29

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
23/05/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 12:50

Juntada de Petição
09/04/2024 14:38

Juntada de Petição
22/02/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/02/2024 12:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/02/2024 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/02/2024 17:12

Determinada a intimação
31/01/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5014670-77.2023.4.02.5102

Uniao - Fazenda Nacional

Paivense Contabilidade LTDA

Advogado: Ingrid Mourao Coelho

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/08/2025 09:43

Exibir Processo

Processo nº 5000702-70.2025.4.02.5114

Janaina Feliciano da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriano Pena Dias

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001424-07.2025.4.02.5114

Severino Joaquim da Penha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/05/2025 03:09

Exibir Processo

Processo nº 5001642-68.2025.4.02.5006

Laerce Walinton Oliveira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/04/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 5031836-37.2023.4.02.5001

Maria Ines Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/08/2024 08:46

Exibir Processo