19/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
27/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007200-61.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS CORDEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): MAURO ANTONIO DA SILVA (OAB RJ147473) pedido de concessão de benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência requerido em 27/12/2023. autor nascido em 05/1968. histórico de NEOPLASIA MALIGNA DE RIM direito e nefrectomia, sem registro de recidiva, metástase ou comprometimento relevante da função renal - rim esquerdo funcional.

LAUDO PERICIAL JUDICIAL conclui pela ausência de comprometimento de função / estrutura do corpo em grau moderado ou grave. ausência de impacto relevante nas atividades individuais e de participação social em igualdade mínima com as demais pessoas. não atendimento ao critério biopsicossocial previsto no art. 20 da lei nº 8.742/93. ausência de documentos capazes de afastar, de forma concreta e objetiva, a higidez do laudo.

ENUNCIADO 72 DAS TRRJ.

HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO CONFIGURADA PARA FINS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - condições de moradia de fato indicam algum nível de suporte material prestado por terceiros.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2025.
26/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2025 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/08/2025 17:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
13/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/08/2025 00:00

Intimação

4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 25 de agosto de 2025, segunda-feira, às 23h59min.

RECURSO CÍVEL Nº 5007200-61.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 83) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS CORDEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO ANTONIO DA SILVA (OAB RJ147473) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ADRIELE DE CASTRO DANTAS SANTOS PERITO: CAROLINE SOUZA BESSA MONTEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de agosto de 2025.

Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA Presidente
05/08/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/08/2025 13:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 18/08/2025 14:00 a 25/08/2025 23:59 Sequencial: 83
04/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
01/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
31/07/2025 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 10:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
09/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/06/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007200-61.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS CORDEIROADVOGADO(A): MAURO ANTONIO DA SILVA (OAB RJ147473)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
09/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 12:45

Julgado improcedente o pedido
18/03/2025 14:18

Conclusos para julgamento
23/01/2025 13:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
23/11/2024 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/10/2024 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
31/10/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
30/10/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/10/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/10/2024 16:37

Juntada de Petição
25/10/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
20/09/2024 14:45

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/09/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/09/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
02/09/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/09/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/08/2024 05:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
07/08/2024 17:33

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
05/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/08/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/08/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/08/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/08/2024 15:38

Determinada a intimação
02/08/2024 14:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: FRANCISCO DAS CHAGAS CORDEIRO Data: 06/08/2024 às 13:40. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: CAROLIN
02/08/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/07/2024 15:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/07/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/07/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/07/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/07/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/07/2024 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2024 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/05/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/05/2024 17:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/05/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/05/2024 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/05/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
30/04/2024 17:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 17:46

Não Concedida a tutela provisória
15/04/2024 20:22

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 17:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/02/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003316-18.2024.4.02.5006

Antonio Carlos Lirio de Menezes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/06/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 5003427-90.2024.4.02.5106

Ana Laura Dias Teixeira Amorim do Valle

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/11/2024 14:43

Exibir Processo

Processo nº 5001899-11.2025.4.02.5001

Maria do Socorro Soares Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marco Aurelio Goncalves Portela

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/08/2025 13:17

Exibir Processo

Processo nº 5043087-14.2021.4.02.5101

Carmen Lucia Terra de Faria

Uniao

Advogado: Rinaldo Raposo Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 10:06

Exibir Processo

Processo nº 5034977-30.2024.4.02.5001

Joao Marcos Batista Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo