07/09/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
27/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/08/2025 19:18

Determinada a intimação
02/07/2025 19:32

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 19:32

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
01/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 20:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
10/06/2025 17:43

Juntada de Petição
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013863-96.2024.4.02.5110/RJAUTOR: LUIZ CLAUDIO CUNHA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDRESSA SUEMY HONJOYA (OAB RJ182544)ADVOGADO(A): PAULA FERNANDA HONJOYA (OAB RJ206540)ADVOGADO(A): ELEN CARINA DE CAMPOS (OAB DF024467)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União a pagar ao Autor os valores recolhidos indevidamente a título de imposto de renda incidente sobre a quantia recebida no processo 5044121-24.2021.4.02.5101, quais sejam: a) o montante de R$ 1.655,43 (mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e três centavos), retido quando do levantamento do RPV; b) o montante recolhido em decorrência da declaração de ajuste anual de imposto de renda, a ser calculado observando-se os elementos pertinentes constantes de sua declaração. A quantia devida deverá ser corrigida exclusivamente pela Taxa SELIC (Lei n. 9.250/95, art. 39, §4º) a partir do recolhimento.
09/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 15:24

Julgado procedente em parte o pedido
31/01/2025 22:54

Conclusos para julgamento
23/01/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/12/2024 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2024 21:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
13/12/2024 15:37

Juntada de Petição
12/12/2024 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 15:02

Determinada a citação
09/12/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM05F para RJSJM02S)
09/12/2024 14:12

Alterado o assunto processual
06/12/2024 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM05F para RJSJM05F)
06/12/2024 16:49

Alterado o assunto processual
05/12/2024 10:54

Declarada incompetência
04/12/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 14:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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