15/09/2025 23:07

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
15/09/2025 23:01

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
28/08/2025 09:24

Juntada de Petição
20/08/2025 18:36

Juntada de Petição
09/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
04/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025 20:29

Juntada de Petição - UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (RS039879 - DANIEL GERBER)
29/06/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
24/06/2025 14:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
24/06/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:05

Juntado(a)
24/06/2025 13:57

Juntada de Petição
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/06/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 13:24

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/06/2025 08:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 17:25

Juntada de Petição
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 13:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056376-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CONCEICAO GARCIA DA COSTAADVOGADO(A): BIANCA MESSIAS MENDES (OAB RJ113808) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais na qual a parte autora pleiteia o deferimento de tutela de urgência para suspender os descontos no seu contracheque, destinados à associação ré.

Decido.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora.

Há probabilidade do direito nas alegações da petição inicial.

Aparentemente, a autora não anuiu com os descontos de mensalidade destinados à União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - UNABRASIL. Assim, com o objetivo de preservar o resultado útil da demanda, considerando a redução dos proventos da autora em razão do desconto impugnado, fica deferida a tutela de urgência para que os réus suspendam imediatamente a cobrança das prestações alusivas à contribuição para a associação.

Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer contestação, devendo, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001, trazer todos os documentos de que disponha para o deslinde da causa, inclusive informações administrativas, se for o caso.

A Turma Nacional de Uniformização apreciará a controvérsia da causa no PEDILEF n.º 0517143-49.2019.4.05.8100/CE em conjunto com o PEDILEF n.º 5001931-18.2022.4.04.7118/RS (Tema n.º 326).

O i. relator, Juiz Federal Odilon Romano Neto, determinou “que a Secretaria da Turma promova as diligências a que alude o art. 16 do RITNU”.

Art. 16, § 2º do RITNU: “o Presidente da Turma Nacional ou o relator do pedido de uniformização de interpretação de lei federal, identificando que sobre a matéria já existe entendimento dominante ou que a matéria está sendo apreciada pelo Colegiado, poderá suscitar perante o Pleno a afetação do recurso como representativo de controvérsia, hipótese em que, admitido, será determinado o sobrestamento dos processos envolvendo idêntica questão de direito” (destacamos).

Assim sendo, fica SUSPENSO o feito até o julgamento definitivo dos pedidos de uniformização paradigmas, devendo as partes noticiar ao Juízo o trânsito em julgado dos precedentes qualificados, para reativação da demanda.

Intimem-se os réus com urgência da presente decisão.
09/06/2025 19:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
09/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 15:25

Concedida a tutela provisória
09/06/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 14:48

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas - Para: Indenização por dano material
09/06/2025 14:31

Juntada de Certidão
09/06/2025 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5046167-44.2025.4.02.5101

Cleiton Bezerra Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002306-57.2025.4.02.5117

Raphael Soares Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Emanoele Fernandes Fonseca

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/03/2025 23:29

Exibir Processo

Processo nº 5048363-84.2025.4.02.5101

Jose Geraldo Mendes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/05/2025 19:05

Exibir Processo

Processo nº 5006171-67.2024.4.02.5006

Robson Luis dos Santos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alexandre Peron

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/09/2024 12:26

Exibir Processo

Processo nº 5007798-04.2023.4.02.5116

Anderson Fernandes Martins

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/11/2024 17:15

Exibir Processo