15/09/2025 11:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
12/07/2025 05:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/07/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/07/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/06/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/05/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
30/05/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001802-33.2024.4.02.5102/RJAUTOR: JOAO JOSE DA SILVAADVOGADO(A): DAYANE DA FONSECA RIBEIRO PEREIRA (OAB RJ188317)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS na concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, a contar da DER, em 26/10/2023, pagando-lhe os atrasados, com correção monetária, com base na Taxa SELIC, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado.

Condeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.

Ante o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS promova a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente em favor da parte Autora, no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se a parte ré para apresentação, no prazo de 30 (trinta) dias de planilha de cálculo com o valor devido à parte autora.

Cumprido, dê-se vista à parte autora do cálculo pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.

Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:02

Julgado procedente em parte o pedido
05/05/2025 05:20

Conclusos para julgamento
06/03/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/02/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/02/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 20:57

Juntada de Petição
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/01/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
08/01/2025 13:27

Despacho
08/01/2025 09:14

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/10/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
16/09/2024 17:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/09/2024 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/09/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:12

Juntada de Petição
10/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/08/2024 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 20:32

Determinada a intimação
14/08/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:32

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 12:14

Juntada de Petição
13/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/04/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/04/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/04/2024 17:11

Juntada de Petição
15/04/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 12
15/04/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 15:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO JOSE DA SILVA <br/> Data: 14/05/2024 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN
15/04/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/04/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/04/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/04/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 16:35

Despacho
10/04/2024 07:10

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 16:41

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
31/01/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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