19/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 108
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003008-34.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: LILIAN APARECIDA CAMPOSADVOGADO(A): FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB RJ141285) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.

Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.

Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.

Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados.
17/09/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 07:50

Baixa Definitiva
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-75 processada no TRF2 com o no. 51775000420254029666/TRF (LILIAN APARECIDA CAMPOS)
15/09/2025 16:34

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-75
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
21/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003008-34.2024.4.02.5118/RJRELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁREQUERENTE: LILIAN APARECIDA CAMPOSADVOGADO(A): FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB RJ141285)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 19/08/2025 - Juntado(a)
19/08/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
19/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 17:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-75
18/08/2025 15:25

Juntada de Petição
10/08/2025 20:50

Juntada de Petição
07/08/2025 10:45

Juntada de Petição
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
11/07/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:45

Determinada a intimação
11/07/2025 02:07

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
17/06/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
29/05/2025 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/05/2025 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003008-34.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: LILIAN APARECIDA CAMPOSADVOGADO(A): FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA (OAB RJ141285) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272, de 17 de outubro de 2023.

Encaminhe-se os autos ao INSS / NECAP para que apresente a planilha de cálculos dos valores pretéritos devidos a parte autora, uma vez que houve a implantação do benefício previdenciário.

Prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento.
28/05/2025 17:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:04

Juntada de Petição
19/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/05/2025 16:41

Determinada a intimação
19/05/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 16:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/05/2025 12:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJDCA05
14/05/2025 12:24

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2025
14/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
29/04/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
02/04/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
02/04/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
31/03/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 15:27

Conhecido o recurso e não provido
24/03/2025 09:24

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 08:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
09/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
04/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/09/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:43

Recebido o recurso de Apelação
12/09/2024 18:04

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/09/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/09/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2024 15:50

Julgado procedente em parte o pedido
09/09/2024 07:55

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2024 13:05

Conclusos para julgamento
09/07/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/06/2024 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2024 19:05

Determinada a intimação
18/06/2024 18:47

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
18/06/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
28/05/2024 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2024 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2024 21:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 21:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/05/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/05/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/05/2024 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/05/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/05/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/05/2024 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/05/2024 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 21:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LILIAN APARECIDA CAMPOS <br/> Data: 21/05/2024 às 14:30. <br/> Local: CONSULTORIO DR GUILHERME RIEGEL COELHO - RUA DA CONCEIÇÃO 141, SALA DE REUNIÃO, CENTRO, NITERÓI/RJ <br/> Perito: GUILHERME
08/05/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 16
08/05/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/05/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/05/2024 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2024 18:18

Determinada a intimação
07/05/2024 17:48

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 17:48

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:25

Não Concedida a tutela provisória
07/05/2024 09:08

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/04/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 14:06

Determinada a intimação
14/04/2024 11:42

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 17:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/04/2024 15:12

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:09

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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