19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007302-72.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: LINANDRO MARQUES CORREA PINHEIROADVOGADO(A): EXPEDITO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB RJ128142) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
17/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
17/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-22 processada no TRF2 com o no. 51772662220254029666/TRF (LINANDRO MARQUES CORREA PINHEIRO)
16/09/2025 16:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-22
09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
02/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/08/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
22/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007302-72.2023.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: LINANDRO MARQUES CORREA PINHEIROADVOGADO(A): EXPEDITO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB RJ128142)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 21/08/2025 - Juntado(a)
21/08/2025 23:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
21/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 17:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-22
15/07/2025 14:51

Despacho
15/07/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 14:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/06/2025 12:13

Juntada de Petição
12/06/2025 12:12

Juntada de Petição
11/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
28/05/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
28/05/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007302-72.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: LINANDRO MARQUES CORREA PINHEIROADVOGADO(A): EXPEDITO ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB RJ128142) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.

Prazo de 10 dias.

Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.

Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.

Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
27/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:07

Determinada a intimação
27/05/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 16:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/05/2025 11:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJMAC01
16/05/2025 11:40

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
16/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
29/04/2025 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/04/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/04/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/04/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
03/04/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
02/04/2025 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/04/2025 15:30

Sentença desconstituída - por unanimidade
02/04/2025 13:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
31/03/2025 11:15

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR07G02
29/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
12/03/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/03/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 15:09

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
10/02/2025 17:20

Conclusos para decisão de admissibilidade
10/02/2025 17:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/09/2024 22:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
27/08/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/08/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/08/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2024 15:13

Decisão interlocutória
15/08/2024 14:50

Juntada de Petição
12/08/2024 20:34

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/08/2024 15:57

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
12/08/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/08/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/08/2024 11:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
10/08/2024 12:24

Juntada de Petição
10/08/2024 12:22

Juntada de Petição
08/08/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2024 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/08/2024 15:13

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
07/08/2024 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
31/07/2024 13:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
08/07/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/07/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/07/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/06/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2024 14:21

Julgado procedente em parte o pedido
06/05/2024 14:33

Conclusos para julgamento
06/05/2024 13:27

Despacho
01/05/2024 10:42

Juntada de Petição
16/02/2024 17:45

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/11/2023 09:42

Juntada de Petição
23/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/11/2023 11:50

Juntada de Petição
13/11/2023 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2023 16:51

Determinada a citação
13/11/2023 15:50

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 15:38

Alterado o assunto processual
13/11/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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