18/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
11/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/06/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008744-62.2021.4.02.5110/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
09/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:25

Baixa Definitiva
09/06/2025 15:25

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025
09/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
05/06/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/06/2025 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/06/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 18:44

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 13:43

Conclusos para julgamento
04/06/2025 13:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/02/2025 13:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
23/05/2023 11:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
23/05/2022 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/05/2022 06:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/01/2022 01:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/01/2022 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/01/2022 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/01/2022 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/01/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2022 14:32

Decisão interlocutória
17/01/2022 11:40

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2022 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/01/2022 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/01/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2022 14:31

Determinada a intimação
14/01/2022 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/01/2022 12:57

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2022 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM07S para RJSJM06F)
11/01/2022 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/01/2022 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/01/2022 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/01/2022 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/01/2022 16:10

Decisão interlocutória
10/01/2022 17:34

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2022 17:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2021 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/08/2021 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/08/2021 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/08/2021 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 21:30

Determinada a intimação
03/08/2021 19:19

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2021 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002133-60.2025.4.02.5108

Lucia Helena dos Santos Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Yago Rangel Ramos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/08/2025 07:51

Exibir Processo

Processo nº 5005368-29.2025.4.02.5110

Juracy de Jesus

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/05/2025 16:09

Exibir Processo

Processo nº 5003059-27.2023.4.02.5103

Edivaldo Pereira dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/04/2023 16:10

Exibir Processo

Processo nº 5011392-03.2025.4.02.5101

Luan Araujo Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Roberto Azeredo da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5112383-55.2023.4.02.5101

Vitor Coelho Leal

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2025 21:57

Exibir Processo