TRF2 - 5038821-76.2024.4.02.5101
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Período da sessão: <b>29/09/2025 14:00 a 06/10/2025 23:59</b>
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19/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
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19/09/2025 00:00
Intimação
4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 06 de outubro de 2025, segunda-feira, às 23h59min.
RECURSO CÍVEL Nº 5038821-76.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 67) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI RECORRIDO: CARLOS ALBERTO RODRIGUES CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA ALVES DA COSTA (OAB RJ207685) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2025.
Juiz Federal FABIO DE SOUZA SILVA Presidente -
18/09/2025 11:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025
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18/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
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17/09/2025 18:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/09/2025 18:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/09/2025 14:00 a 06/10/2025 23:59</b><br>Sequencial: 67
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17/09/2025 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/09/2025 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/09/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
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12/09/2025 09:06
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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11/09/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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11/09/2025 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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11/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
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10/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
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10/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5038821-76.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRIDO: CARLOS ALBERTO RODRIGUES CORREA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA ALVES DA COSTA (OAB RJ207685) PREVIDENCIÁRIO.
RGPS.
BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE.
DESCONTOS.
CONVERSÃO ADMINISTRATIVA DE auxílio por incapacidade temporária EM APOSENTADORIA POR incapacidade permanente. REDUÇÃO DA RENDA MENSAL INICIAL EM RAZÃO DAS NOVAS REGRAS INSTITUÍDAS PELA EC Nº 103/2019.
PAGAMENTO DO AUXÍLIO por incapacidade temporária ENTRE 29/08/2021 E 25/03/2022 COM MENSALIDADE SUPERIOR À DA APOSENTADORIA IMPLANTADA DE FORMA RETROATIVA.
AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO Do AUTOR NA OPERAÇÃO EFETIVADA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
BOA-FÉ OBJETIVA CONFIGURADA.
INCIDÊNCIA DO TEMA 979 DO STJ.
DESCONTOS INDEVIDOS. recurso do inss conhecido e desprovido. sentença mantida.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso do INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2025. -
09/09/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/09/2025 16:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/09/2025 17:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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29/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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21/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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20/08/2025 18:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/08/2025 18:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/09/2025 14:00 a 08/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 70
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20/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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20/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5038821-76.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: CARLOS ALBERTO RODRIGUES CORREA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA ALVES DA COSTA (OAB RJ207685) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.
Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.
Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 01/09/2025 e encerramento no dia 08/09/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
19/08/2025 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/08/2025 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/08/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 13:07
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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31/07/2025 16:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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30/07/2025 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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16/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038821-76.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO RODRIGUES CORREAADVOGADO(A): ANA CAROLINA ALVES DA COSTA (OAB RJ207685) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Tendo em vista a interposição de recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias (úteis), (art. 42, § 2º da Lei 9.099/95), por meio de petição intitulada "CONTRARRAZÕES", disponível no sistema processual e-proc, a fim de agilizar futuro processamento.
Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil. -
14/07/2025 00:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/07/2025 00:08
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/06/2025 21:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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14/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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30/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
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29/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038821-76.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS ALBERTO RODRIGUES CORREAADVOGADO(A): ANA CAROLINA ALVES DA COSTA (OAB RJ207685)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pleito indenizatório, porém JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a cancelar definitivamente os descontos promovidos no benefício de aposentadoria por incapacidade permanente da parte autora (NB 638.600.039-4) a título de valores recebidos a maior em decorrência da conversão do benefício de auxílio por incapacidade temporária (513.140.356-8 ), bem como a devolver os valores já descontados sob o mesmo título. -
28/05/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/05/2025 16:29
Julgado procedente em parte o pedido
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07/10/2024 15:59
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 17:47
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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02/08/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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04/07/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/06/2024 10:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/06/2024 10:51
Determinada a citação
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21/06/2024 14:15
Conclusos para decisão/despacho
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07/06/2024 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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