TRF2 - 5009331-03.2024.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
19/09/2025 21:44
Conclusos para decisão/despacho
-
19/09/2025 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
11/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
10/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
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10/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009331-03.2024.4.02.5103/RJAUTOR: KATIA PINHEIRO DA SILVAADVOGADO(A): JOSÉ BATISTA ELOI (OAB MG065020B)SENTENÇAIsto posto, CONHEÇO dos embargos declaratórios, por serem tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, por não se verificar nenhuma das hipóteses previstas no art. 1022 do CPC.
Intimem-se.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. -
09/09/2025 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/09/2025 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/09/2025 20:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/09/2025 18:21
Conclusos para julgamento
-
02/09/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
20/08/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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13/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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12/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009331-03.2024.4.02.5103/RJAUTOR: KATIA PINHEIRO DA SILVAADVOGADO(A): JOSÉ BATISTA ELOI (OAB MG065020B)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito do processo, na forma do art. 487, I, do CPC.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada hipótese de interposição de recurso.
Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intimem-se. -
08/08/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/08/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/08/2025 17:57
Julgado improcedente o pedido
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07/08/2025 12:41
Conclusos para julgamento
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07/08/2025 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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07/08/2025 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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06/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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05/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
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05/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009331-03.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: KATIA PINHEIRO DA SILVAADVOGADO(A): JOSÉ BATISTA ELOI (OAB MG065020B) DESPACHO/DECISÃO Nesse caso, entendo que a hipótese não é propriamente de emenda com alteração substancial de pedido e causa de pedir. É, mais propriamente, de correção de erro material quanto ao número do NB.
Portanto, dispenso o cumprimento do art. 329, II do CPC.
Não obstante, deve ser deferido prazo de nova manifestação ao INSS, caso queira alterar sua peça defensiva, diante da retificação do número de benefício efetuada.
Após, venham os autos conclusos para sentença. -
04/08/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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04/08/2025 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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04/08/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 16:26
Determinada a intimação
-
12/06/2025 12:50
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
11/06/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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11/06/2025 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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11/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009331-03.2024.4.02.5103/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: KATIA PINHEIRO DA SILVAADVOGADO(A): JOSÉ BATISTA ELOI (OAB MG065020B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 03/04/2025 - CONTESTAÇÃO -
10/06/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 41
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10/06/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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03/06/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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03/06/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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30/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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29/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
-
29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009331-03.2024.4.02.5103/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: KATIA PINHEIRO DA SILVAADVOGADO(A): JOSÉ BATISTA ELOI (OAB MG065020B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 30 - 15/05/2025 - LAUDO PERICIALEvento 28 - 03/04/2025 - CONTESTAÇÃO -
28/05/2025 17:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
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28/05/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 16:40
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJNIT03S)
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19/05/2025 14:16
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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15/05/2025 14:28
Juntada de Petição
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15/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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03/04/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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14/03/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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07/03/2025 16:32
Juntada de Certidão
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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24/02/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
24/02/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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21/02/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
21/02/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 17:31
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KATIA PINHEIRO DA SILVA <br/> Data: 13/03/2025 às 15:20. <br/> Local: SALA DO CONSULTÓRIO DO PERITO 1 - CEMOC - Rua Marechal Deodoro, 256 - Centro - Campos/RJ (Esquina da Marechal Deodoro com a
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17/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/02/2025 13:12
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03S para CEPERJA-CA)
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07/02/2025 08:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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07/02/2025 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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07/02/2025 07:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/02/2025 07:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 07:28
Despacho
-
07/02/2025 00:12
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 15:37
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/01/2025 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/12/2024 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 19:29
Despacho
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18/12/2024 15:20
Juntada de Petição
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26/11/2024 11:50
Conclusos para decisão/despacho
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25/11/2024 08:20
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04F para RJNIT03S)
-
25/11/2024 08:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
25/11/2024 08:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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