27/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/08/2025 03:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/08/2025 12:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2025 14:13

Determinada a intimação
15/08/2025 10:09

Juntada de Petição
08/08/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 14:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/08/2025 14:42

Transitado em Julgado - Data: 16/06/25
08/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
11/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
03/07/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
19/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000546-27.2025.4.02.5003/ESAUTOR: OSMIRA DE LOURDES FURTADOADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES COIMBRA DE MACEDO (OAB ES015618)ADVOGADO(A): GERALDO PEREIRA FUNDAO DOS SANTOS (OAB ES017116)SENTENÇAII.

Dispositivo.

Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sem condenação em custas e honorários.

Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se CEAB-DJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta acima transcritos.

PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para que apresente planilha atualizada de débito, com a indicação das parcelas devidas mês a mês, de forma que seja possível o devido cadastro dos rendimentos recebidos acumuladamente (RRA).

Prazo: 30 dias.

Os cálculos deverão discriminar separadamente os valores referentes ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses do exercício corrente e dos exercícios anteriores, de forma a atender ao disposto no art. 8º, incisos XXI e XXII, da Resolução CJF n.º 822/2023. (no caso de haver pagamento de exercícios diferentes) (no caso de haver pagamento de exercícios diferentes).

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.

Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.

Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/06/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
16/06/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 21:21

Homologada a Transação
11/06/2025 14:26

Conclusos para julgamento
11/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
10/06/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 35
10/06/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000546-27.2025.4.02.5003/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: OSMIRA DE LOURDES FURTADOADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES COIMBRA DE MACEDO (OAB ES015618)ADVOGADO(A): GERALDO PEREIRA FUNDAO DOS SANTOS (OAB ES017116)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 09/06/2025 - PETIÇÃO
09/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
09/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 16:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/06/2025 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS502J)
29/05/2025 17:11

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/05/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/05/2025 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/02/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/02/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/02/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: OSMIRA DE LOURDES FURTADO <br/> Data: 14/04/2025 às 15:20. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES
18/02/2025 18:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPSMTJA-ES)
18/02/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/02/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/02/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:42

Decisão interlocutória
17/02/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 13:55

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01F para RJJUS502J)
17/02/2025 13:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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