18/07/2025 15:05

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5131344-44.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17, 27
18/07/2025 13:01

Baixa Definitiva
18/07/2025 13:01

Transitado em Julgado
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/06/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
29/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5099016-27.2024.4.02.5101/RJEMBARGANTE: RIOTUR EMP DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SAADVOGADO(A): KARINE MATOS DIAS (OAB RJ223988)ADVOGADO(A): ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO MOTTA (OAB RJ178294)SENTENÇANesse passo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos aqui deduzidos e extingo os embargos à execução fiscal, na forma do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, ao reconhecer e declarar prescrita a inexigibilidade da Certidão de Dívida Ativa DEBCAD n. 37.031.515-4, com consequente extinção da Execução Fiscal n. 5131344-44.2023.4.02.5101.

Sem custas, na forma do artigo 7º, da Lei n. 9289/1996.

Sem condenação em honorários, ante a concordância parcial da União com o requerido pela executada, com base no artigo 19, § 1º, inciso I, da Lei n. 10.522/2002.

Traslade-se cópia da presente sentença e da certidão de trânsito aos autos da execução fiscal.

Com o trânsito em julgado, levante-se o montante constrito por meio do Sistema SISBAJUD, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 16:32

Julgado procedente em parte o pedido
28/05/2025 06:52

Conclusos para julgamento
21/05/2025 11:53

Despacho
20/05/2025 18:45

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/02/2025 14:34

Juntada de Petição
27/02/2025 14:32

Juntada de Petição - RIOTUR EMP DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SA (RJ249734 - IZABELLE MARTINS CAMARA)
27/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 18:04

Juntada de Petição
14/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 13:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2024 13:38

Determinada a citação
03/12/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 15:35

Distribuído por dependência - Número: 51313444420234025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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