TRF2 - 5022633-71.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
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11/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
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11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5022633-71.2025.4.02.5101/RJRELATOR: DANIELA PEREIRA MADEIRAREQUERENTE: FERNANDO DE OLIVEIRA SPALDINGADVOGADO(A): GERALDO PEREIRA JUNIOR (OAB RJ203935)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 10/09/2025 - Juntado(a) -
10/09/2025 13:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
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10/09/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/09/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/09/2025 13:34
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-78
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06/09/2025 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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06/09/2025 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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03/09/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 13:54
Determinada a intimação
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03/09/2025 13:53
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/07/2025 00:52
Juntada de Petição
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17/07/2025 00:47
Juntada de Petição
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09/07/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 10:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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09/07/2025 10:33
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
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09/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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30/06/2025 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/06/2025 10:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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20/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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18/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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18/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022633-71.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FERNANDO DE OLIVEIRA SPALDINGADVOGADO(A): GERALDO PEREIRA JUNIOR (OAB RJ203935)SENTENÇAAnte o exposto, na forma do art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a União ao pagamento de R$ 11.451,00 (onze mil quatrocentos e cinquenta e um reais), equivalente a um auxílio-fardamento no valor integral de 1 (um) soldo de Coronel à época da promoção, descontando-se eventual parcela já percebida.
O valor devido será acrescido de juros e correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, a contar do momento em que o auxílio-fardamento foi pago parcialmente (01/2021).
Fica desde já permitida ? em futuro cumprimento da presente sentença ? a compensação de qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide, sem que isso implique violação da coisa julgada.
Sem custas e honorários advocatícios, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.
Não apresentado recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
Ausente qualquer condenação, dê-se baixa e arquivem-se.
Havendo obrigação a ser cumprida, altere-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença" e intime-se a União a juntar aos autos os cálculos referentes a sua condenação, observando os parâmetros definidos no título executivo (prazo: 30 dias). Cumprido, dê-se vista ao autor por 5 (cinco) dias, ciente de que caso discorde da conta apresentada deverá apresentar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pela ré e expedido o requisitório.
Havendo discordância, intime-se a ré/executada para, querendo, impugnar os cálculos do exequente no prazo de 10 dias.
Apresentada impugnação, dê-se vista ao exequente por 10 dias e após voltem-me os autos conclusos.
A qualquer tempo, havendo concordância quanto aos cálculos apresentados por uma das partes, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias para manifestarem suas concordâncias.
Desde já, fica autorizado o destaque de honorários advocatícios contratuais, devendo o pedido ser formalizado antes do cadastramento da requisição e limitado a 30% (trinta por cento) do valor total devido a parte ao Exequente.
Após, não havendo objeções quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio.
Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E.
TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal.
Com o envio do requisitório, venham conclusos para sentença de extinção. -
17/06/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 18:52
Julgado procedente o pedido
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16/06/2025 14:12
Conclusos para julgamento
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13/06/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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07/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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30/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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29/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022633-71.2025.4.02.5101/RJRELATOR: DANIELA PEREIRA MADEIRAAUTOR: FERNANDO DE OLIVEIRA SPALDINGADVOGADO(A): GERALDO PEREIRA JUNIOR (OAB RJ203935)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 10 - 28/05/2025 - CONTESTAÇÃO -
28/05/2025 17:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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28/05/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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24/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/04/2025 08:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/04/2025 00:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/03/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 12:05
Determinada a intimação
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14/03/2025 11:38
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2025 09:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/03/2025 09:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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