29/08/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
29/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 126
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5132991-74.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CREUSA ERCILIA DA SILVAADVOGADO(A): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ142273) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dedução dos honorários advocatícios contratuais no percentual de 30% sobre as parcelas em atraso.

Diante da concordância do exequente com os cálculos da autarquia e da renúncia apresentada, expeça-se RPV.
27/08/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 09:35

Determinada a intimação
27/08/2025 09:24

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
21/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
20/08/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
20/08/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5132991-74.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CREUSA ERCILIA DA SILVAADVOGADO(A): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ142273) DESPACHO/DECISÃO Diante da planilha de cálculos elaborada pelo INSS, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias úteis, dizer se pretende o recebimento na forma de RPV, renunciando, neste caso, expressamente aos valores excedentes por declaração subscrita pelo próprio autor ou pelo patrono com poderes especiais para tal, ou dizer se prefere o recebimento na forma de precatório.

Frise-se que a renúncia que acompanha a inicial serve unicamente à fixação de competência do Juizado Especial Federal, sendo necessária nova manifestação na fase de execução.

Juntada a renúncia aos valores excedentes, expeça-se ofício RPV.

Expeça-se o Precatório, caso a parte autora escolha esta opção ou não se manifeste.
19/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:53

Determinada a intimação
19/08/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 10:41

Juntada de Petição
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
25/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:35

Determinada a intimação
24/07/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
29/06/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
17/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
16/06/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
16/06/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5132991-74.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CREUSA ERCILIA DA SILVAADVOGADO(A): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ142273) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.

Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.

Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios.
13/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:20

Determinada a intimação
13/06/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 14:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JAIR SILVA - EXCLUÍDA
13/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
27/05/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
27/05/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 91
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5132991-74.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JAIR SILVAADVOGADO(A): MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB RJ142273) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação formulado por CREUZA ERCILIA DA SILVA nos autos do processo, em razão do falecimento da parte autora.

A requerente é cônjuge do falecido autor e encontra-se regularmente representada por advogado, tendo apresentado seus documentos.

Manifestação da Autarquia Previdenciária, no evento 88, concordando com a habilitação requerida, desde que atendidas as condições legais.

Decido.

O art. 112 da Lei 8.213/91 dispõe que “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.

No caso dos autos, conforme consultas anexadas ao evento 76, vê-se que o autor originário instituiu pensão por morte em favor da requerente. Neste contexto, havendo dependente habilitada à pensão por morte, há legitimidade para suceder o de cujus na presente ação.

Assim, DEFIRO a habilitação requerida. À secretaria do Juízo para proceder às alterações pertinentes na autuação do feito.

Após, intime-se o INSS para elaborar o cálculo das parcelas em atraso do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente (NB 640.354.424-5).
26/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 18:33

Determinada a intimação
26/05/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
15/05/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
07/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 16:25

Determinada a intimação
07/05/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
01/04/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
27/03/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 15:52

Determinada a intimação
27/03/2025 15:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GABRIEL ERCILIO DA SILVA - EXCLUÍDA
27/03/2025 15:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EZEQUIEL ERCILIO DA SILVA - EXCLUÍDA
27/03/2025 15:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA CLAUDIA HERCILIA DA SILVA NASCIMENTO CAMPANI - EXCLUÍDA
27/03/2025 15:39

Juntada de peças digitalizadas
27/03/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/03/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
20/03/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 10:21

Determinada a intimação
19/03/2025 18:25

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 01:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
12/02/2025 21:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/02/2025 16:30

Juntada de Petição
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/12/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
12/12/2024 17:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/12/2024 17:13

Transitado em Julgado - Data: 23/11/2024
10/12/2024 11:32

Juntada de Petição
23/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/10/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/10/2024 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/10/2024 14:34

Julgado procedente em parte o pedido
08/10/2024 13:15

Conclusos para julgamento
25/09/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
25/09/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:27

Determinada a intimação
23/09/2024 18:13

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/09/2024 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/09/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/09/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/09/2024 17:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/09/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/08/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
09/08/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/08/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/08/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/08/2024 13:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JAIR SILVA Data: 27/08/2024 às 17:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUEL
07/08/2024 17:30

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/07/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/07/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 18:08

Determinada a intimação
29/07/2024 18:00

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/06/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/06/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 16:15

Determinada a intimação
12/06/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/06/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/05/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/05/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/05/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/05/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/05/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/05/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/05/2024 15:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: JAIR SILVA Data: 05/06/2024 às 17:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUEL
15/05/2024 14:49

Despacho
15/05/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/03/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/03/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 15:33

Não Concedida a tutela provisória
08/01/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2023 00:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/12/2023 23:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/12/2023 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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