08/09/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 10:20

Juntada de Petição
14/08/2025 06:17

Juntada de Petição
10/07/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/06/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5035651-62.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DAVI DA SILVA CONCEICAOADVOGADO(A): ENDERSON TAVARES LIMA SILVA (OAB CE028293) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de destaque da verba honorária contratual do valor devido para a parte autora em favor do advogado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94, haja vista a juntada do contrato de honorários no evento 24, CONHON4 e atendido o disposto no art. 16 da Resolução n. 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, de 20 de março de 2023.

Intime-se a União Federal/Fazenda Nacional, nos termos do art. 535, do CPC, para manifestação sobre os cálculos apresentados pela parte autora (evento 24, PLAN3), no prazo de 30 dias, devendo, em caso de impugnação aos referidos cálculos, expor os motivos de forma fundamentada e ainda juntar sua planilha com os cálculos discriminados das quantias que considera devidas, sob pena de não ser conhecida sua arguição. Na hipótese de concordância com os cálculos da autora ou não havendo impugnação, após o decurso do prazo mencionado no item anterior, cadastre-se RPV/Precatório em favor da parte autora, com destaque do percentual de 15% sobre o valor devido à título de honorários contratuais.

Após, intime(m)-se a(s) parte(s) acerca do teor do(s) requisitório(s), consoante o art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo assinado no item anterior, caso não haja oposição da(s) parte(s) ao teor do requisitório, proceda-se ao seu envio ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cabendo ao beneficiário acompanhar o andamento do requisitório diretamente do site do referido tribunal.

Fica a parte beneficiária ciente de que após o depósito do valor, caberá à mesma diligenciar junto ao banco depositário para saque ou transferência do montante, não cabendo ao Juízo a adoção de qualquer providência para tal fim.
27/05/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 17:11

Decisão interlocutória
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
20/05/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/05/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/05/2025 16:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/05/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 12:30

Decisão interlocutória
15/05/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 17:12

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2025
14/05/2025 16:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
13/05/2025 17:37

Juntada de Petição
12/05/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/05/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/05/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:30

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 11:21

Conclusos para julgamento
05/05/2025 21:39

Decisão interlocutória
05/05/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/05/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/04/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:31

Determinada a citação
30/04/2025 10:52

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 00:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 00:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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