15/09/2025 16:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136
10/09/2025 15:21

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
19/08/2025 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136
19/08/2025 13:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/08/2025 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
18/08/2025 14:04

Juntada de Certidão
18/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2025 13:19

Decisão interlocutória
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
17/08/2025 13:06

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/08/2025 13:06

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/08/2025 13:04

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/08/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2025 13:04

Transitado em Julgado
16/08/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
12/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
08/08/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
08/08/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5031139-70.2024.4.02.5101/RJRELATOR: KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUSREQUERENTE: FLAVIA CRISTINA NOCETTI DE AGUIARADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ148792)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 116 - 07/08/2025 - Juntado(a)
07/08/2025 20:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
07/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 17:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-98
07/08/2025 07:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 112
07/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
05/08/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2025 22:51

Decisão interlocutória
05/08/2025 09:06

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
04/08/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
31/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5031139-70.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FLAVIA CRISTINA NOCETTI DE AGUIARADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ148792) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos processuais, conforme alega a parte autora no evento 89.

Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 101, PLAN2.

Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, tratando-se de cumprimento de sentença contra a União, esta deverá ser intimada, por meio eletrônico e na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso venha a impugnar, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com a juntada de memória de cálculo atualizada, conforme exige o artigo 534, § 2º, do CPC.

Na ausência de impugnação no prazo legal ou sendo rejeitadas as alegações, deverá ser expedido o requisitório de pagamento — Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório.

Faculta-se ao exequente, desde logo, a apresentação de termo de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, caso pretenda o recebimento mediante RPV.

Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 101, PLAN2.

Intimem-se as partes para ciência da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC.

O depósito do valor dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, nos moldes do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 100, § 1º, da CF/88.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o processamento do requisitório e a liberação dos valores por meio do sistema e-Proc (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/).

Com o depósito dos valores, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização, na forma do artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.
29/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/07/2025 14:38

Decisão interlocutória
18/07/2025 07:26

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 00:22

Juntada de Petição
17/07/2025 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
05/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/06/2025 10:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
24/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
23/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/06/2025 16:24

Decisão interlocutória
18/06/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
17/06/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5031139-70.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FLAVIA CRISTINA NOCETTI DE AGUIARADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ148792) DESPACHO/DECISÃO Evento 82, convém, por cautela, intimar a parte autora para que informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando nos autos seu contracheque referente à competência de maio de 2025.

Em caso de inércia, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução.

Noticiado o não cumprimento da obrigação de fazer, retornem os autos processuais, imediatamente, conclusos.

Caso a obrigação de fazer tenha sido devidamente cumprida, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente nova memória de cálculo relativa ao valor de condenação.
02/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2025 15:56

Decisão interlocutória
01/06/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2025 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
19/05/2025 11:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72
13/05/2025 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/05/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
24/04/2025 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/04/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
15/04/2025 08:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
01/04/2025 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
25/03/2025 18:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/03/2025 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/03/2025 16:06

Decisão interlocutória
14/03/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/02/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 14:44

Decisão interlocutória
12/02/2025 08:38

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
27/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/01/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/01/2025 13:22

Juntada de peças digitalizadas
15/01/2025 13:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
13/12/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/12/2024 14:34

Decisão interlocutória
12/12/2024 06:48

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/11/2024 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/11/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/11/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/11/2024 18:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
20/10/2024 19:14

Juntada de Petição
10/10/2024 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
03/10/2024 13:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/10/2024 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/10/2024 14:31

Decisão interlocutória
27/09/2024 08:39

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
31/08/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/08/2024 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/08/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/08/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 14:07

Decisão interlocutória
14/08/2024 12:23

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2024
14/08/2024 12:22

Transitado em Julgado
14/08/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/07/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/07/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/07/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/07/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2024 14:37

Julgado procedente o pedido
19/07/2024 12:55

Conclusos para julgamento
19/07/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/07/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:19

Decisão interlocutória
04/07/2024 08:20

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/05/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
13/05/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 11:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2024 11:13

Não Concedida a tutela provisória
13/05/2024 09:14

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00