16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003722-81.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: FERNANDA SUELEN COSTA GOMES (Curador)ADVOGADO(A): CELIA REGINA LEANDRO DOS SANTOS (OAB RJ217372)AUTOR: DAVI LUCAS COSTA PAIXAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CELIA REGINA LEANDRO DOS SANTOS (OAB RJ217372) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que o pedido, realizado em 13/10/2024 (NB 716.566.304-6) foi deferido.

No entanto, foi suspenso em 01/05/2025 por falta de cadastro da biometria (Evento 58, PROCADM1, Página 3).

Tendo em vista que consta a informação de que a representante obteve esclarecimentos sobre o motivo da suspensão (Evento 58, HISCRE2, Página 8).

Intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10 dias, se providenciou o cadastro de sua biometria.
15/09/2025 21:29

Juntada de Petição
15/09/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:39

Determinada a intimação
15/09/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 13:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Conclusos para julgamento - 10/09/2025 18:54:53)
15/09/2025 13:23

Juntado(a)
10/09/2025 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/09/2025 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/09/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 19:34

Ato ordinatório praticado
06/09/2025 22:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
02/09/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/09/2025 14:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003722-81.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: FERNANDA SUELEN COSTA GOMES (Curador)ADVOGADO(A): CELIA REGINA LEANDRO DOS SANTOS (OAB RJ217372)AUTOR: DAVI LUCAS COSTA PAIXAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CELIA REGINA LEANDRO DOS SANTOS (OAB RJ217372) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão/despacho inicial: Constatada pelo perito a existência de incapacidade laborativa, CITE-SE o INSS para contestar a ação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade trazer aos autos toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado pela parte autora, notadamente cópia das telas do CNIS, PLENUS, INFBEN e procedimento administrativo ou documentação comprobatória de eventuais processos de reabilitação.

Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11), inclusive, o laudo da perícia realizada na via administrativa, vedada a alegação de sigilo médico, em virtude de a própria parte autora haver trazido a juízo a discussão sobre a doença/incapacidade (Enunciado 151-FOREJEF 2ª Região).

Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo(a) RÉU.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

E, caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.

Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, remetam os autos conclusos para sentença.
28/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 16:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-SJ para RJSJM08F)
28/08/2025 16:41

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/08/2025 16:17

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 29
21/08/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/06/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
17/06/2025 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
13/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
13/06/2025 00:00

Intimação

AUTOR: DAVI LUCAS COSTA PAIXAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CELIA REGINA LEANDRO DOS SANTOS (OAB RJ217372) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
12/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/06/2025 14:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVI LUCAS COSTA PAIXAO <br/> Data: 07/08/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Mer
12/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
11/06/2025 18:38

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM08F para CEPERJB-SJ)
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003722-81.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: FERNANDA SUELEN COSTA GOMES (Curador)ADVOGADO(A): CELIA REGINA LEANDRO DOS SANTOS (OAB RJ217372)AUTOR: DAVI LUCAS COSTA PAIXAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CELIA REGINA LEANDRO DOS SANTOS (OAB RJ217372) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando que o deslinde da discussão posta nos autos depende da realização de perícia médica na especialidade de NEUROLOGIA, remetam-se os autos à CEPER-SJ - Central de Perícias da Subseção Judiciária de São João de Meriti, nos termos do Provimento nº TRF2-PVC-2024/00010, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, e da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

No entanto, caso seja certificada a indisponibilidade de peritos na especialidade indicada acima, autorizo desde já a nomeação de MÉDICO DO TRABALHO ou CLÍNICO GERAL.

II - O(a) Ilustre perito(a) deverá responder aos quesitos do Juízo os quais constam no despacho inicial, devidamente transcritos no campo próprio, no Sistema E-proc.

III - Havendo quesitos da parte autora nos autos, esta deverá juntá-los aos autos por meio da função “Quesitos da Parte Autora” existente no Sistema E-proc, que pode ser acessada conforme tutorial em vídeo abaixo indicado ou Manual em PDF.

Vídeo Manual em PDF
10/06/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 15, 22 e 21
10/06/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:28

Determinada a intimação
10/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
09/06/2025 19:15

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
06/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:59

Determinada a intimação
05/06/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 16:26

Juntada de Petição
21/05/2025 23:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
08/05/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/05/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/05/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 20:13

Determinada a intimação
25/04/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2025 01:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/04/2025 21:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/04/2025 19:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/04/2025 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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