18/09/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/09/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5095033-20.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS ROBERTO ROSA TORRESADVOGADO(A): JORGE ELIAS CONCEICAO (OAB RJ065806)SENTENÇAAnte o exposto, acolho a prejudicial de prescrição quinquenal das parcelas.

No mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde a DER (17/04/2019), com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil; e, com fundamento no mesmo dispositivo legal, JULGO PROCEDENTES os demais pedidos, para declarar a natureza especial dos períodos laborados pelo autor de 14/12/1987 a 23/12/1988, de 25/09/1989 a 13/02/1990, de 26/07/1993 a 23/05/1994, de 26/05/2000 a 22/01/2008, de 25/06/2008 a 01/08/2011, de 02/08/2011 a 11/11/2012, de 14/03/2013 a 05/08/2013, de 21/03/2016 a 19/07/2016 e de 02/01/2017 a 02/01/2019, devendo o INSS averbar esta informação nos sistemas pertinentes.

Diante da sucumbência recíproca (CPC, art. 86, caput), condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, observando a gratuidade deferida ao autor e a isenção do INSS, na forma do artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96.

Condeno as partes, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, cujo percentual deverá ser definido na fase de liquidação do julgado, na forma do artigo 85, parágrafo 4º, inciso II, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora.

Sentença não sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 496 do CPC.

P.

I.
25/08/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 19:13

Julgado procedente o pedido
07/07/2025 09:26

Conclusos para julgamento
15/06/2025 13:01

Juntada de Certidão
13/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/06/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5095033-20.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS ROBERTO ROSA TORRESADVOGADO(A): JORGE ELIAS CONCEICAO (OAB RJ065806) DESPACHO/DECISÃO Determino a o julgamento antecipado da lide.

Intimem-se.

Após, voltem-me conclusos para sentença de mérito.
26/05/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:33

Decisão interlocutória
26/05/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/04/2025 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/04/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/02/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/02/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/02/2025 09:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 09:50

Determinada a citação
26/02/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 14:04

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
25/02/2025 21:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO36S para RJITB01F)
30/01/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/01/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 15:23

Determinada a intimação
19/12/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/11/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:03

Determinada a intimação
27/11/2024 16:40

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
27/11/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5038617-95.2025.4.02.5101

Caua Curtinhas Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5101577-58.2023.4.02.5101

Maria Lucia de Castro Marques Ribeiro

Unirio - Universidade Federal do Estado ...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5009969-15.2024.4.02.5110

Michele Adriana Cruz de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/08/2024 15:15

Exibir Processo

Processo nº 5065020-38.2024.4.02.5101

Rosana Muniz Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003907-46.2025.4.02.5102

Caixa Economica Federal - Cef

Boyer Comercial LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/05/2025 09:22

Exibir Processo