TRF2 - 5002882-08.2024.4.02.5110

1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

ANDRE DOS SANTOS CIRINO

CPF *19.***.*00-08

Advogados

FERNANDA BARBOSA SIMPLICIO

OAB: 204241/RJ

CPF *84.***.*39-75

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 02:11

    Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 70

  • 18/09/2025 02:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 70

  • 17/09/2025 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2025 18:06

    Determinada a intimação

  • 16/09/2025 23:16

    Juntada de Petição

  • 16/09/2025 10:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/09/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 01/09/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

  • 29/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002882-08.2024.4.02.5110/RJRELATOR: PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUESREQUERENTE: ANDRE DOS SANTOS CIRINOADVOGADO(A): FERNANDA BARBOSA SIMPLICIO (OAB RJ204241)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 26/08/2025 - PETIÇÃO

  • 28/08/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

  • 28/08/2025 07:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 22:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 14/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 04/08/2025 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2025 15:48

    Determinada a intimação

  • 17/07/2025 14:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2025 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 30/05/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 29/05/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002882-08.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ANDRE DOS SANTOS CIRINOADVOGADO(A): FERNANDA BARBOSA SIMPLICIO (OAB RJ204241) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado e alterada a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)", nos termos do art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região:   I - Intime-se os réus para cumprir a obrigação de fazer, caso ainda não o tenha feito,  no prazo de 15 (quinze) dias.

    Ressalto que, neste caso, o prazo é simples e não em dobro, na forma do art. 9o da L. 10259/01. Desde já arbitro, em caso de descumprimento, multa diária para o Réu, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

    Decorrido o prazo e não tendo havido o cumprimento integral da determinação acima, sem prejuízo da multa já cominada, reitere-se a intimação da parte Ré para que a dê cumprimento, no prazo de 5 (cinco) dias, findo o qual tornará a incidir multa no valor e periodicidade acima dispostos.

    Após, mantido o descumprimento e considerando a recalcitrância contumaz, atento ao fato de que a autoridade administrativa responsável pelo cumprimento das decisões judiciais não se encontra excluída da ressalva insculpida no parágrafo único do art. 77 do Código de Processo Civil, já que não se trata de Procurador Federal, ou de Membro da Defensoria Pública e do Ministério Público Federal, intime-a, por mandado a ser cumprido pelo Oficial de Plantão, para ciência de que se encontra incursa em multa diária, que ora fixo no valor de R$30,00 (trinta reais), limitada a 15 (quinze) dias, estabelecida após 48 (quarenta e oito) horas de sua intimação.

    Destaco que eventual descumprimento deverá ser alegado pela parte interessada.

    II – Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, dê-se baixa no presente feito.    

  • 28/05/2025 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 16:42

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 18/05/2025 22:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 18/05/2025 22:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 12/05/2025 08:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 08:40

    Decisão interlocutória

  • 08/05/2025 16:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/05/2025 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 01/05/2025 21:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 29/04/2025 18:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 14/04/2025 23:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 01/04/2025 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 16:15

    Determinada a intimação

  • 01/04/2025 08:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2025 08:16

    Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025

  • 28/03/2025 11:05

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJNIG02

  • 28/03/2025 10:49

    Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025

  • 28/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 12/03/2025 07:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 01/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 19/02/2025 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/02/2025 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/02/2025 18:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/02/2025 15:59

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/02/2025 15:34

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 06/02/2025 15:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01

  • 04/02/2025 21:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 22/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 12/12/2024 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/12/2024 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 10/12/2024 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 28/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 18/11/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/11/2024 15:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2024 20:17

    Julgado procedente o pedido

  • 18/06/2024 12:04

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2024 11:53

    Juntada de Petição

  • 18/06/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 06/06/2024 19:47

    Juntada de Petição

  • 30/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 25/05/2024 22:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 25/05/2024 22:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 20/05/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2024 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 03/04/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 24/03/2024 16:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/03/2024 16:57

    Determinada a citação

  • 21/03/2024 13:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2024 21:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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