TRF2 - 5004777-68.2023.4.02.5003
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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02/09/2025 14:58
Conclusos para decisão de admissibilidade
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25/08/2025 15:35
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
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23/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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23/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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23/07/2025 00:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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22/07/2025 23:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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21/07/2025 16:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/07/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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21/07/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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21/07/2025 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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21/07/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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03/07/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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28/06/2025 00:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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28/06/2025 00:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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27/06/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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27/06/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004777-68.2023.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: EZEQUIEL DE MELO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYINTERESSADO: ALINE DE MELO DA SILVA (Pais) (INTERESSADO)ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte ré, para reformar a sentença e JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, ex vi, inciso I, do artigo 487, do CPC, e por decorrência lógica, revogar a antecipação dos efeitos da tutela de urgência concedida em sede de sentença, com a aplicação do tema STJ nº 692.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Sem condenação em honorários, ante o provimento do recurso, à luz do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995 e o Enunciado n.º 68 das Turmas Recursais da SJES.
Defiro a Assistência Judiciária Gratuita, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Intime-se o i. membro do Parquet Federal, ante a presença do inciso II, do artigo 178, do CPC.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 23:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
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26/06/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 19:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:39
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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09/06/2025 08:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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07/06/2025 01:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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07/06/2025 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004777-68.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 230) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: EZEQUIEL DE MELO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ALINE DE MELO DA SILVA (Pais) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:30
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 230
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13/09/2024 14:37
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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12/09/2024 13:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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20/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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06/08/2024 10:48
Juntada de Petição
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29/07/2024 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/07/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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11/07/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/07/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 23:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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28/06/2024 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/06/2024 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/06/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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27/06/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/06/2024 13:49
Julgado procedente o pedido
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14/03/2024 11:03
Conclusos para julgamento
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06/02/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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06/02/2024 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/02/2024 10:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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05/02/2024 10:41
Determinada a intimação
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02/02/2024 17:02
Conclusos para decisão/despacho
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07/12/2023 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/10/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
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13/10/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/10/2023 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/10/2023 14:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/10/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 14:42
Não Concedida a tutela provisória
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11/10/2023 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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09/10/2023 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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