TRF2 - 5002077-85.2024.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 10:16
Baixa Definitiva
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21/07/2025 17:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
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21/07/2025 17:49
Transitado em Julgado
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21/07/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
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27/06/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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27/06/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002077-85.2024.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: TEOFILA RIBEIRO DOS SANTOS ALVES (Tutor) (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES COIMBRA DE MACEDO (OAB ES015618)ADVOGADO(A): GERALDO PEREIRA FUNDAO DOS SANTOS (OAB ES017116)RECORRENTE: MELLYSSA SANTOS ALVES NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES COIMBRA DE MACEDO (OAB ES015618)ADVOGADO(A): GERALDO PEREIRA FUNDAO DOS SANTOS (OAB ES017116)RECORRENTE: HELLEN ELOA ALVES NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES COIMBRA DE MACEDO (OAB ES015618)ADVOGADO(A): GERALDO PEREIRA FUNDAO DOS SANTOS (OAB ES017116) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso inominado interposto pelas autoras, conforme o inciso III, do artigo 932, do CPC, com a observância dos artigos 4º e 5º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e do tema STF nº 350.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno o recorrente, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita deferida, que ora mantenho, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Intime-se o ilustre membro do Ministério Público Federal, ante a presença de interesse de incapaz, ex vi, inciso II, do artigo 178, do CPC.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 19:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:39
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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09/06/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 30 e 29
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002077-85.2024.4.02.5003/ES (Pauta: 231) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: TEOFILA RIBEIRO DOS SANTOS ALVES (Tutor) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES COIMBRA DE MACEDO (OAB ES015618) ADVOGADO(A): GERALDO PEREIRA FUNDAO DOS SANTOS (OAB ES017116) RECORRENTE: MELLYSSA SANTOS ALVES NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES COIMBRA DE MACEDO (OAB ES015618) ADVOGADO(A): GERALDO PEREIRA FUNDAO DOS SANTOS (OAB ES017116) RECORRENTE: HELLEN ELOA ALVES NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES COIMBRA DE MACEDO (OAB ES015618) ADVOGADO(A): GERALDO PEREIRA FUNDAO DOS SANTOS (OAB ES017116) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:30
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 231
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24/07/2024 19:05
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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24/07/2024 17:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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16/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/06/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 14 e 13
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19/06/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/06/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/06/2024 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/06/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/06/2024 16:24
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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18/06/2024 16:00
Conclusos para julgamento
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18/06/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4 e 6
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18/06/2024 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/06/2024 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/06/2024 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/06/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 16:20
Despacho
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17/06/2024 14:16
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2024 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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