25/07/2025 12:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
30/06/2025 12:34

Juntada de Petição
29/06/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5036096-80.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: LUCIA HELENA BUGIN DA SILVAADVOGADO(A): PAOLA MARIA MAIA BRAGA (OAB RJ221163)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a medida liminar anteriormente deferida, para determinar à GERENTE EXECUTIVA DA APS RIO DE JANEIRO - RAMOS, vinculada ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, que proceda à análise e conclusão do requerimento administrativo de desbloqueio de benefício para empréstimos consignados da impetrante, protocolado sob o número 204618781, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da intimação desta sentença.

Fixo multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida em favor da impetrante, para o caso de descumprimento da presente determinação, sem prejuízo de outras medidas coercitivas e da apuração de responsabilidade por desobediência.

União isenta do pagamento de custas, conforme art. 4º, inc.

I, da Lei n.º 9.289/1996.

Sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei n.º 12.016/2009.

Sentença sujeita a reexame necessário, na forma do artigo 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/2009.

P.R.I.
28/05/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/05/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
28/05/2025 16:37

Concedida a Segurança
28/05/2025 15:00

Conclusos para julgamento
27/05/2025 15:21

Juntada de Petição
27/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
09/05/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
25/04/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/04/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/04/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/04/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:44

Concedida a tutela provisória
24/04/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO39S para RJRIO04S)
24/04/2025 14:53

Alterado o assunto processual
24/04/2025 14:36

Declarada incompetência
24/04/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 23:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 23:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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