TRF2 - 5002793-21.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 19:03
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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06/08/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
24/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
-
23/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002793-21.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DANYELE JAYNE DA SILVA SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286)AUTOR: VALMIR HENRIQUE SILVA PINTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 80 - 22/07/2025 - PETIÇÃO Evento 75 - 12/07/2025 - Determinada a intimação -
22/07/2025 18:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
-
22/07/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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15/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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14/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002793-21.2024.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DANYELE JAYNE DA SILVA SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286)AUTOR: VALMIR HENRIQUE SILVA PINTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) DESPACHO/DECISÃO Ante as manifestações do INSS nos evento 41, RESPOSTA1, evento 42, PET1 e ausência de valores a serem restituídos, intme-se a parte autora para manifestação e requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.
Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se com as precauções de praxe. -
12/07/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2025 08:33
Determinada a intimação
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10/07/2025 16:37
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 19:01
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
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01/07/2025 19:01
Transitado em Julgado
-
01/07/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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28/06/2025 00:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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28/06/2025 00:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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27/06/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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27/06/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002793-21.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESREPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: DANYELE JAYNE DA SILVA SANTOS (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286)RECORRENTE: VALMIR HENRIQUE SILVA PINTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do caput do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, sendo que a exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita deferida nos autos, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Intime-se o i. membro do Parquet Federal, ante a presença do inciso II, do artigo 178, do CPC.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/06/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 19:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:39
Sentença confirmada - por unanimidade
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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10/06/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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07/06/2025 01:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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07/06/2025 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002793-21.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 241) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: DANYELE JAYNE DA SILVA SANTOS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598) ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) RECORRENTE: VALMIR HENRIQUE SILVA PINTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598) ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:30
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 241
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03/09/2024 18:48
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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03/09/2024 18:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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02/09/2024 22:33
Juntada de Petição
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15/08/2024 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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13/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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17/07/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
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16/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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09/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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17/06/2024 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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17/06/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
17/06/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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12/06/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/06/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/06/2024 10:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
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28/05/2024 13:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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27/05/2024 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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27/05/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/05/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/05/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/05/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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22/05/2024 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
22/05/2024 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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22/05/2024 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
22/05/2024 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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22/05/2024 14:35
Julgado procedente em parte o pedido
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15/05/2024 14:55
Conclusos para julgamento
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13/05/2024 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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13/05/2024 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/05/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/05/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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12/04/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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12/04/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/04/2024 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/04/2024 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/04/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/02/2024 16:19
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/02/2024 16:19
Determinada a citação
-
01/02/2024 12:27
Conclusos para decisão/despacho
-
31/01/2024 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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