05/08/2025 17:28

Baixa Definitiva
05/08/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
25/07/2025 16:37

Juntada de Petição
24/07/2025 15:00

Juntada de Petição
17/07/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/07/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005863-74.2024.4.02.5121/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Intime-se a agência 4117 para ciência de que a parte autora comparecerá à instituição bancária para promover o levantamento da quantia depositada.Evento 23, PET1 - Diante da comprovação do depósito pela parte ré, evento 22, ANEXO2, a parte autora deverá se dirigir à agência da CEF 4117, a fim de efetuar o levantamento dos valores depositados, mediante a apresentação dos seus documentos de identificação, cópia da sentença, que possui força de alvará, cópia da certidão narratória extraída do sistema E-proc com a informação do trânsito em julgado, cópia do comprovante de depósito e do presente despacho assinado eletronicamente, cuja autenticidade deverá ser aferida conforme instruções no rodapé desta página, nos termos do parágrafo único do art. 7o. do Provimento nº. 58, de 16 de junho de 2009, da Corregedoria Regional da 2 ª Região.Ato contínuo, a Consolidação de Normas da Corregedoria deste Tribunal no art. 181, §4º, veda a baixa e arquivamento de processos com depósitos judiciais.

Matéria que veio a ser reiterada nos termos do Ofício Circular Siga nº TRF2-OCI-2024/00018, determinando a aplicação da norma.Desse modo, intime-se a parte credora para ciência e saque do depósito judicial, e o banco depositário (sempre que possível através de rotina de intimação do próprio Sistema Eproc) para informação acerca do saque do montante.A secretaria deverá anotar em campo próprio do Sistema Eproc a existência de depósito à disposição do juízo.Não havendo comprovação nos autos quanto ao levantamento pelo credor, reitere-se a intimação da parte beneficiária para levantamento ou informar eventuais impedimentos.Permanecendo o silêncio, voltem-me para adoção das medidas cabíveis quanto à verba não sacada.Tudo cumprido, considero satisfeita a prestação jurisdicional.Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.
09/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
09/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 16:48

Determinada a intimação
08/07/2025 18:24

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
24/06/2025 16:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
24/06/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/06/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/06/2025 12:55

Juntada de Petição
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
28/05/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005863-74.2024.4.02.5121/RJAUTOR: GILMA DO SACRAMENTOADVOGADO(A): JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (OAB RJ119938)SENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do NCPC para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de reparação pecuniária a fim de compensar os danos morais suportados.

Sobre o valor da condenação referente aos danos morais devem incidir correção monetária e juros moratórios a partir da data da presente sentença, conforme a fundamentação acima e o enunciado de nº 362 da Súmula do entendimento predominante do STJ, mediante a aplicação da Taxa SELIC, nos termos do art. 406 do Código Civil, a qual, como assinalado, já compreende atualização monetária e juros, não podendo ser cumulada com outros índices.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).

Após remetam-se à Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe.
27/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 17:17

Julgado procedente em parte o pedido
22/03/2025 16:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
08/01/2025 14:23

Conclusos para julgamento
03/12/2024 14:55

Juntada de Petição
03/12/2024 14:54

Juntada de Petição
26/09/2024 11:30

Juntada de Petição
11/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/08/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:53

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/07/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/07/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 17:24

Determinada a citação
18/07/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5097378-56.2024.4.02.5101

Vinicius do Carmo Meirelles

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Thais da Costa Geraldino

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/08/2025 11:50

Exibir Processo

Processo nº 5003432-87.2025.4.02.5103

Maria da Penha Pereira Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tiago Browne Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/05/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 5005121-12.2024.4.02.5101

Magda Bittencourt Fontes

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000597-87.2025.4.02.5116

Marlene Magalhaes Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rosangela Pereira da Silva Queirobim

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/07/2025 13:27

Exibir Processo

Processo nº 5004945-30.2024.4.02.5005

Viviane Maria de Jesus Gonzaga

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/10/2024 16:02

Exibir Processo