30/07/2025 14:29

Baixa Definitiva
30/07/2025 14:29

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
29/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
08/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 29
23/06/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 26
19/06/2025 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 27 e 29
11/06/2025 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/06/2025 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/06/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/06/2025 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 26
03/06/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 26
03/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001839-26.2025.4.02.5005/ESIMPETRANTE: DEUZI CAMPOS TREVIZANIADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do artigo 14 da Lei n° 12.016/2009 e artigo 487, I do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei n° 12.016/09.

Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).

Intimem-se, inclusive o MPF.

Havendo recurso, intime-se o recorrido para a apresentação de contrarrazões, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, §2º do diploma processual, remetendo-se os autos, após, ao E.

TRF da 2ª Região.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se.
02/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 16:38

Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 09:49

Conclusos para julgamento
28/05/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/05/2025 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
26/05/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/05/2025 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
05/05/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/05/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/05/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/05/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:40

Não Concedida a Medida Liminar
24/04/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 09:59

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS503J)
24/04/2025 09:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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