08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/07/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
29/07/2025 11:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 08:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
29/07/2025 08:32

Transitado em Julgado
29/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
21/07/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
27/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006336-32.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: JOSE VITOR GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA (OAB MG077817) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pelo réu, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, conforme autoriza o artigo 46, da Lei n.º 9.099, de 26.09.1995.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno o recorrente vencido na obrigação de pagar quantia líquida e certa relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, e não havendo condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, conforme o caput do artigo 55, da Lei n.º 9.099, de 26.09.1995 e o Enunciado n.º 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, com a observância da Súmula STJ n.º 111.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES certificará o trânsito em julgado e remeterá os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC e da ADPF n.º 219.

Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 26 de junho de 2025.
26/06/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2025 19:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/06/2025 15:39

Sentença confirmada - por unanimidade
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
06/06/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5006336-32.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 262) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: JOSE VITOR GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA DE CASSIA BENTO BORBA (OAB MG077817) Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.

Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente
05/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/06/2025 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/06/2025 13:30 Sequencial: 262
12/09/2024 12:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
11/09/2024 17:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
11/09/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/08/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/08/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/08/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/08/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/08/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/08/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2024 17:32

Conclusos para julgamento
12/08/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/08/2024 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/07/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/07/2024 17:02

Julgado procedente em parte o pedido
06/06/2024 13:57

Conclusos para julgamento
06/06/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/05/2024 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/05/2024 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 08:50

Determinada a intimação
15/05/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/03/2024 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:30

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVITJE04F para ESVITJE03S)
18/03/2024 22:12

Determinada a citação
07/03/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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