15/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
11/09/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/09/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 20:54

Despacho
11/09/2025 18:00

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 17:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 08:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCAC03
29/07/2025 08:32

Transitado em Julgado
29/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
27/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010258-15.2023.4.02.5002/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: PAULO SERGIO MOREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): HUGO MOZZER (OAB ES036106) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso do réu, conforme a fundamentação acima, com a observância do Enunciado nº 64 das Turmas Recursais da SJES, por falta de dialeticidade recursal.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS no pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação, ou não havendo condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, de acordo com o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, observada a Súmula STJ nº 111.

Aplico multa por litigância de má-fé, fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, isto é, R$ 71.544,00 (setenta e um mil e quinhentos e quarenta e quatro reais - fl. 10, do evento 1, INIC1), a ser atualizado desde 23/02/2022, conforme estabelecem os §§2º e 3º do artigo 1.026, observados o inciso VII, do artigo 80 e o artigo 81, todos do CPC, em favor da parte autora.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de origem para liquidação e execução da sentença/Acórdão, com observância do artigo 1008, do CPC e da ADPF nº 219.

Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 26 de junho de 2025.
26/06/2025 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/06/2025 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/06/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/06/2025 19:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/06/2025 15:39

Não conhecido o recurso - por unanimidade
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5010258-15.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 264) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: PAULO SERGIO MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): HUGO MOZZER (OAB ES036106) Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.

Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente
05/06/2025 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/06/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/06/2025 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/06/2025 13:30 Sequencial: 264
23/07/2024 15:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
23/07/2024 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
10/07/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/06/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/05/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/05/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/05/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2024 13:37

Julgado procedente o pedido
13/05/2024 16:01

Conclusos para julgamento
27/02/2024 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/12/2023 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
08/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/11/2023 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/11/2023 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2023 15:10

Determinada a intimação
28/11/2023 14:50

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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