TRF2 - 5004358-76.2022.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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12/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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10/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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09/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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03/09/2025 17:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2025
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03/09/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/09/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/09/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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03/09/2025 14:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 160
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15/07/2025 13:02
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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15/07/2025 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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30/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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27/06/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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27/06/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004358-76.2022.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MAYARA CORREIA BERNADO (AUTOR)ADVOGADO(A): EDUARDA CORRÊA PILKER (OAB ES027490) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso inominado apresentado pela parte autora.
Condeno a recorrente, conforme o caput do artigo 55, da Lei n° 9.099/1995 e o Enunciado n° 68 das Turmas Recursais SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor global atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita já deferida, no teor do despacho de evento 8, DESPADEC1.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2° e 3°, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2°, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 19:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:39
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004358-76.2022.4.02.5005/ES (Pauta: 265) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: MAYARA CORREIA BERNADO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDA CORRÊA PILKER (OAB ES027490) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:29
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 265
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18/12/2024 09:17
Juntada de Petição
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18/11/2024 11:51
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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14/11/2024 17:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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22/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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27/09/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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12/09/2024 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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19/08/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2024 12:48
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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07/08/2024 14:09
Juntada de Petição
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08/05/2024 20:46
Conclusos para julgamento
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08/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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04/04/2024 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2024 08:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Conclusos para julgamento - 04/04/2024 08:21:20)
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01/04/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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20/03/2024 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 10:17
Determinada a intimação
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20/03/2024 07:20
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2024 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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14/03/2024 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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14/03/2024 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 11:36
Determinada a intimação
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14/03/2024 07:38
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/01/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 15:06
Convertido o Julgamento em Diligência
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21/08/2023 09:55
Conclusos para julgamento
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12/07/2023 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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29/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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19/05/2023 17:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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21/03/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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27/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/02/2023 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2023 10:19
Determinada a intimação
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16/02/2023 17:24
Conclusos para decisão/despacho
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09/01/2023 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/12/2022 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/12/2022 14:29
Determinada a intimação
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14/12/2022 13:57
Conclusos para decisão/despacho
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07/12/2022 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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