TRF2 - 5003978-59.2022.4.02.5003
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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29/07/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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29/07/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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29/07/2025 15:27
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/07/2025 08:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSMT01
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29/07/2025 08:32
Transitado em Julgado
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29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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30/06/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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30/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
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27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003978-59.2022.4.02.5003/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: WANNIELMA RODRIGUES DE CARVALHO (Sucessão) (AUTOR)ADVOGADO(A): HIGGOR XAVIER TORRES (OAB MG151887)ADVOGADO(A): wanderson farias de camargos (OAB MG118237)RECORRIDO: WILLIAN PONTES DE ARAUJO (Sucessor) (AUTOR)ADVOGADO(A): wanderson farias de camargos (OAB MG118237) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte ré, e mantenho a sentença conforme fundamentação acima.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno o recorrente vencido no pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, nos termos do caput do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95 e o Enunciado n.º 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES, observada a orientação veiculada pelo enunciado n.º 111, da súmula do STJ.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 19:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 15:39
Sentença confirmada - por unanimidade
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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09/06/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003978-59.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 266) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: WANNIELMA RODRIGUES DE CARVALHO (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): HIGGOR XAVIER TORRES (OAB MG151887) ADVOGADO(A): wanderson farias de camargos (OAB MG118237) RECORRIDO: WILLIAN PONTES DE ARAUJO (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A): wanderson farias de camargos (OAB MG118237) PERITO: MICAEL PEREIRA CERQUEIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:29
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 266
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16/09/2024 18:37
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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16/09/2024 14:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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12/09/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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29/08/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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29/08/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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27/08/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 23:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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08/08/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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08/08/2024 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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08/08/2024 14:45
Juntada de Petição
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01/08/2024 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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31/07/2024 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2024 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2024 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/07/2024 22:03
Julgado procedente em parte o pedido
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07/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/04/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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24/04/2024 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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18/04/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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18/04/2024 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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16/04/2024 11:28
Conclusos para julgamento
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16/04/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2024 15:28
Despacho
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01/04/2024 11:08
Conclusos para decisão/despacho
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23/02/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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16/02/2024 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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09/02/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2024 14:45
Determinada a intimação
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09/02/2024 13:53
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2023 10:59
Juntada de Petição - WANNIELMA RODRIGUES DE CARVALHO (MG151887 - HIGGOR XAVIER TORRES)
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21/11/2023 19:10
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/08/2023 10:46
Conclusos para julgamento
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14/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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05/06/2023 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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05/06/2023 11:52
Juntada de Certidão
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27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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18/05/2023 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/05/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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17/05/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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17/05/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 15:59
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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17/05/2023 13:03
Juntada de Petição
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04/05/2023 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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03/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/04/2023 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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05/04/2023 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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03/04/2023 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/04/2023 16:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/04/2023 16:49
Determinada a intimação
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03/04/2023 11:39
Conclusos para decisão/despacho
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23/03/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/03/2023 10:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/12/2022 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/12/2022 12:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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04/12/2022 10:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
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02/12/2022 17:51
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
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28/11/2022 16:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
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25/11/2022 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/11/2022 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2022 11:34
Não Concedida a tutela provisória
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23/11/2022 22:07
Conclusos para decisão/despacho
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22/11/2022 10:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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