TRF2 - 5010461-73.2020.4.02.5101

19/09/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

15/09/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

15/09/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 276

12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 276

12/09/2025 00:00

Intimação

11/09/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025 17:08

Determinada a intimação

08/08/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2025 14:41

Juntada de Petição

30/05/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 268

28/05/2025 16:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 268

28/05/2025 00:00

Intimação

27/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025 17:20

Despacho

27/05/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025 11:27

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

27/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

29/04/2025 20:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

17/04/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

17/04/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

14/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2025 17:12

Homologada a Transação

14/04/2025 15:20

Conclusos para julgamento

14/04/2025 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 254 - Conclusos para decisão/despacho - 14/04/2025 15:16:48)

11/04/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

02/04/2025 13:31

Despacho

01/04/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025 17:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2025 14:56

Juntada de Petição

28/03/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

28/03/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

27/03/2025 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/03/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025 17:58

Determinada a intimação

21/01/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025 15:22

Juntada de Petição

11/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

14/11/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

14/11/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

11/11/2024 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/11/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024 17:11

Despacho

03/09/2024 18:01

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

23/08/2024 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

23/08/2024 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

16/08/2024 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

14/06/2024 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

14/06/2024 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

14/06/2024 10:26

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/06/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024 17:01

Despacho

12/06/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

04/06/2024 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

27/05/2024 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208 e 209

16/05/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

22/04/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204

22/03/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2024 14:04

Convertido o Julgamento em Diligência

07/12/2023 12:57

Conclusos para julgamento

09/10/2023 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

09/10/2023 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

06/10/2023 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

06/10/2023 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

03/10/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/10/2023 13:01

Expedição de ofício

22/09/2023 19:42

Despacho

20/09/2023 15:55

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023 15:53

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2023 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

28/08/2023 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187

25/07/2023 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023 18:05

Juntada de Petição

25/07/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

12/07/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023 18:35

Determinada a intimação

12/07/2023 18:27

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

12/04/2023 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023 17:02

Determinada a intimação

11/04/2023 14:24

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

03/03/2023 13:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

10/02/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023 10:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMPANHIA DOCAS DO MARANHAO CODOMAR EM LIQUIDACAO - EXCLUÍDA

10/02/2023 10:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 165 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 09/02/2023 19:08:30)

09/02/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023 19:08

Despacho

07/02/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

24/01/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

21/12/2022 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

12/12/2022 14:37

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2022 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

11/12/2022 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

10/12/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/12/2022 18:52

Decisão interlocutória

07/12/2022 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022 19:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

29/11/2022 14:47

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022 20:46

Juntada de Petição

26/11/2022 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2022 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148

10/11/2022 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022 19:18

Decisão interlocutória

21/09/2022 16:41

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

19/09/2022 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

22/08/2022 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

22/08/2022 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

17/08/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022 16:04

Decisão interlocutória

17/08/2022 15:48

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

16/08/2022 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

08/08/2022 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

28/07/2022 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022 19:10

Ato ordinatório praticado

27/07/2022 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

23/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/07/2022 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022 13:36

Determinada a intimação

13/07/2022 12:46

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/07/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

07/07/2022 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

06/06/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022 14:35

Despacho

31/05/2022 17:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIO JOSE PIRES - EXCLUÍDA

31/05/2022 17:34

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/05/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/04/2022 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/04/2022 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/04/2022 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/04/2022 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/04/2022 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022 08:51

Determinada a intimação

05/04/2022 17:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HOSANNAH MINERVINO DOS SANTOS FILHO - EXCLUÍDA

04/04/2022 16:17

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

25/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/03/2022 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

26/02/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

25/02/2022 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87

08/02/2022 15:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MICHELLE DOS SANTOS POVOAS GOTTARDO - EXCLUÍDA

08/02/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022 15:07

Decisão interlocutória

01/02/2022 10:14

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2022 02:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

16/12/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

30/11/2021 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/11/2021 17:47

Juntada de Petição

18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/11/2021 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/11/2021 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021 12:02

Determinada a intimação

04/11/2021 23:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEONARDO DE ANDRADE FREITAS - EXCLUÍDA

29/10/2021 16:46

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2021 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/10/2021 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021 20:03

Decisão interlocutória

26/08/2021 10:11

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

14/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/08/2021 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021 12:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HAROLDO RIBEIRO DA FONSECA - EXCLUÍDA

03/08/2021 02:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

02/08/2021 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

02/07/2021 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021 15:39

Decisão interlocutória

10/05/2021 21:27

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2021 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/04/2021 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021 18:45

Despacho

19/02/2021 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2021 04:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

13/02/2021 09:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

10/02/2021 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/02/2021 02:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

28/12/2020 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

16/12/2020 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2020 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2020 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2020 17:29

Determinada a intimação

10/10/2020 00:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2020 03:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

12/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

07/09/2020 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/09/2020 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

02/09/2020 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2020 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020 22:56

Juntada de Petição

01/09/2020 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

06/08/2020 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2020 17:38

Despacho/Decisão - de Expediente

10/06/2020 22:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2020 04:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

22/05/2020 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

13/05/2020 03:30

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

09/05/2020 10:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

24/04/2020 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

28/03/2020 08:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020 15:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

20/03/2020 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/03/2020 22:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

19/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

17/03/2020 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

16/03/2020 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020 12:29

Juntada de Certidão

13/03/2020 16:11

Juntada de Petição

09/03/2020 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020 16:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/03/2020 12:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

19/02/2020 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020 18:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/02/2020 12:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2020 12:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

18/02/2020 17:50

Distribuído por sorteio