11/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001147-04.2024.4.02.5121/RJAUTOR: RATEIO.COM COBRANCAS LTDA.ADVOGADO(A): GUILHERME REGIS MACEDO (OAB RJ230879)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I do CPC, e condeno a CEF a pagar à parte autora as cotas condominiais vencidas entre abril de 2017 a novembro de 2021, conforme planilha do evento , além das vencidas até a data do trânsito em julgado desta sentença, corrigidas monetariamente nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal e juros de mora, a partir do vencimento de cada prestação. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
09/09/2025 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/09/2025 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/09/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 08:21

Julgado procedente o pedido
03/09/2025 16:44

Conclusos para julgamento
19/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
14/08/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/08/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001147-04.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: RATEIO.COM COBRANCAS LTDA.ADVOGADO(A): GUILHERME REGIS MACEDO (OAB RJ230879)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Vieram estes autos conclusos para análise da higidez do feito, com vista à conclusão para sentença.

Cinge-se a controvérsia existente nos autos à cobrança de cotas condominiais em atraso.

Em sua contestação, a parte ré arguiu preliminarmente a ilegitimidade ad causam e, no mérito, limitou-se a discordar da tese autoral.

Deixo de apreciar a preliminar suscitada por entender que está se confunde com o mérito da presente demanda e como tal será analisada em sentença.

Por fim, oportunizada a produção de provas, não houve requerimentos.

Destarte, concluo que, a princípio, o feito encontra-se maduro para prolação de sentença.

Nestes termos, venham os autos conclusos.
13/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:47

Despacho
08/07/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
30/06/2025 21:45

Juntada de Petição
17/06/2025 23:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001147-04.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: RATEIO.COM COBRANCAS LTDA.ADVOGADO(A): GUILHERME REGIS MACEDO (OAB RJ230879)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados pela parte ré no evento 25 pelo prazo de 10 (dez) dias.

Outrossim, intimem-se as partes para que, no mesmo prazo, caso queiram, formulem requerimento de produção de provas devidamente fundamentado.

Transcorrido o prazo, voltem os autos conclusos.
10/06/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2025 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2025 13:29

Despacho
10/06/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
09/06/2025 23:29

Juntada de Petição
03/05/2025 22:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
29/04/2025 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
09/04/2025 16:48

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/04/2025 05:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/04/2025 14:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2025 14:15

Decisão interlocutória
08/04/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/02/2025 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2025 16:43

Despacho
15/08/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/07/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/07/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/07/2024 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2024 15:48

Despacho
21/05/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/04/2024 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2024 14:21

Decisão interlocutória
02/04/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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