TRF2 - 5086933-76.2024.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 09:24
Juntada de Petição
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05/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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03/07/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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26/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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25/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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24/06/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 14:37
Determinada a intimação
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19/06/2025 00:01
Conclusos para decisão/despacho
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31/05/2025 01:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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30/05/2025 16:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/05/2025 14:36
Juntada de Petição
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29/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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28/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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27/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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26/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086933-76.2024.4.02.5101/RJREQUERENTE: SIRLAN DE ARAGAOADVOGADO(A): PIERRE LUIZ DE SOUSA (OAB MG201389)ADVOGADO(A): GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503)SENTENÇAAssim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Sem honorários.
Cabe à parte ré a comprovação do cumprimento do acordo e à parte autora, a comunicação de eventual descumprimento do pactuado.
Intime-se a CEAB para cumprimento.
Trânsito em julgado nesta data, tendo em vista tratar-se de homologação de acordo.
O pedido de destaque de honorários será apreciado em sede de execução.
Após o envio da respectiva RPV, intime(m)-se por ato ordinatório, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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16/05/2025 10:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/05/2025 10:58
Transitado em Julgado - Data: 15/05/2025
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15/05/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
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15/05/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2025 17:15
Homologada a Transação
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14/05/2025 23:56
Conclusos para julgamento
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14/05/2025 16:42
Juntada de Petição
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14/05/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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10/05/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/05/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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04/05/2025 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2025 21:25
Ato ordinatório praticado
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02/05/2025 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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29/04/2025 19:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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08/04/2025 16:49
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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08/04/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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21/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
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26/02/2025 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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26/02/2025 07:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/02/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 17:18
Determinada a intimação
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19/02/2025 14:48
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SIRLAN DE ARAGAO <br/> Data: 08/04/2025 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: FELIPE WAGNER DA SIL
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19/02/2025 14:41
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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31/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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10/12/2024 11:21
Juntada de Petição
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23/11/2024 16:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
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13/11/2024 20:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/11/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/11/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/11/2024 17:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/11/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2024 17:22
Determinada a intimação
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06/11/2024 12:14
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SIRLAN DE ARAGAO <br/> Data: 10/12/2024 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN
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27/10/2024 16:51
Conclusos para decisão/despacho
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25/10/2024 20:11
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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25/10/2024 07:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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