TRF2 - 5001917-54.2024.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 09:22
Juntada de Petição
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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27/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
20/08/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 17:11
Determinada a intimação
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20/08/2025 12:01
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2025 12:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/08/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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31/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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30/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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30/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001917-54.2024.4.02.5005/ES AUTOR: EDINA HADDADADVOGADO(A): VINICIUS PASOLINI VIANNA (OAB ES033635)ADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (OAB ES005105)ADVOGADO(A): VICTOR PASOLINI VIANNA (OAB ES021001) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
29/07/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 08:33
Ato ordinatório praticado
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29/07/2025 08:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCOL01
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29/07/2025 08:32
Transitado em Julgado
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29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 48
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21/07/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 47
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 48
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30/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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30/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5001917-54.2024.4.02.5005/ESRELATOR: FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: EDINA HADDAD (AUTOR)ADVOGADO(A): VINICIUS PASOLINI VIANNA (OAB ES033635)ADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (OAB ES005105)ADVOGADO(A): VICTOR PASOLINI VIANNA (OAB ES021001)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 26/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão -
26/06/2025 23:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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26/06/2025 23:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 23:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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26/06/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 19:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 16:16
Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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10/06/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001917-54.2024.4.02.5005/ES (Pauta: 286) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRENTE: EDINA HADDAD (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS PASOLINI VIANNA (OAB ES033635) ADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (OAB ES005105) ADVOGADO(A): VICTOR PASOLINI VIANNA (OAB ES021001) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:29
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 286
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13/11/2024 18:46
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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13/11/2024 17:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
-
04/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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09/09/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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07/09/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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16/08/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 12:59
Juntada de Petição
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14/08/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2024 14:16
Julgado improcedente o pedido
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23/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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07/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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03/06/2024 07:10
Conclusos para julgamento
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02/06/2024 20:25
Juntada de Petição
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28/05/2024 14:14
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/05/2024 14:14
Determinada a citação
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27/05/2024 21:00
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2024 20:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/05/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/05/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2024 13:55
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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01/05/2024 11:33
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2024 22:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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