09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
05/09/2025 11:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/09/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:34

Juntada de Petição
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
16/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/06/2025 12:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007305-78.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: ESMERINA DO CARMO DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (OAB RJ157595) DESPACHO/DECISÃO Evento 10 - De se observar, ainda, que, se sob rápida leitura, houvesse o reconhecimento dos períodos mencionados seria insuficiente para atingir a carência necessária de 180 contribuições, pois resultaria em acréscimo de somente 54 contribuições.

Veja-se: Seq.InícioTérminoDescriçãoSimplesFatorCarênciaAnosMesesDias116/03/199312/06/1993Raimundo Saraiva02271,04205/12/199331/01/1994Luna Azulay Anidjar01261,02301/01/201713/11/2019mei210131,035414/11/201931/12/2020mei11171,013 Sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, com base no “resumo de documentos para perfil contributivo” que embasou a contagem do tempo de contribuição no processo administrativo tratado no presente feito, apresente a relação dos vínculos ou períodos contributivos não reconhecidos pelo INSS, devendo indicar-lhes o empregador, se for o caso, as datas a que cada um se refere.

Deverá a parte autora especificar somente os períodos controvertidos, isto é, aqueles que não foram computados pelo INSS ou que o foram de maneira distinta da sua pretensão - seja por divergência quanto à data de início e fim do vínculo previdenciário, seja em razão do caráter especial do trabalho.

Aqueles que já foram considerados pela autarquia nos termos pretendidos pelo demandante, não precisam ser listados.

Cumprido, cite-se a parte ré para que, querendo, apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa e manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação.
27/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:21

Não Concedida a tutela provisória
27/05/2025 07:11

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 16:28

Juntada de Petição
09/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/03/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:31

Não Concedida a tutela provisória
26/03/2025 15:39

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2024 16:28

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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