29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/07/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
14/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003993-51.2024.4.02.5005/ES RECORRIDO: FRANCISCA NOGUEIRA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): RANILLA BOONE (OAB ES034894)INTERESSADO: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): THAMIRES DE ARAÚJO LIMA DESPACHO/DECISÃO Tramita, no STF, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 1.236 em que se contestam decisões judiciais que atribuíram responsabilidade à União e ao INSS por descontos realizados por terceiros, sem autorização dos segurados, na qual foi homologado acordo entre o Governo Federal, o Ministério Público Federal, o INSS, a Defensoria Pública da União e a OAB, permitindo aos autores de ações judiciais optarem pelo reembolso dos valores de forma administrativa.

O ministro do STF Dias Toffoli, relator da mencionada ADPF n. 1.236, suspendeu, em 03/07/2025, as ações judiciais relacionadas a descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, para evitar decisões conflitantes, bem como a eficácia de decisões já proferidas e a prescrição dessas ações, permitindo que as vítimas aguardem a decisão final sem prejuízo de seus direitos.

Assim, em cumprimento à ordem superior, determino a suspensão do presente feito até nova manifestação da Corte Suprema.

Intimem-se.
11/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 15:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/07/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 30/06/2025 12:20:12)
30/06/2025 09:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
27/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
19/06/2025 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/06/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003993-51.2024.4.02.5005/ES AUTOR: FRANCISCA NOGUEIRA DA SILVAADVOGADO(A): RANILLA BOONE (OAB ES034894) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.

Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina e tendo em vista a interposição de recurso inominado: Intimo a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar as contrarrazões (art. 43 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1010 do CPC/2015).

Decorrido o prazo supra, havendo ou não a juntada das contrarrazões, os autos serão remetidos à Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.
06/06/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:55

Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
06/06/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/06/2025 15:33

Juntada de Petição
27/05/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
23/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
23/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 15:17

Julgado procedente em parte o pedido
13/01/2025 16:42

Conclusos para julgamento
10/12/2024 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
08/11/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:05

Juntada de Petição
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
09/10/2024 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
13/09/2024 09:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/08/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/08/2024 15:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/08/2024 12:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 12:24

Determinada a citação
27/08/2024 09:28

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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