TRF2 - 5044227-92.2021.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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31/07/2025 05:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 05:54
Determinada a intimação
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30/07/2025 02:03
Conclusos para decisão/despacho
-
30/07/2025 02:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/07/2025 08:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE02
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29/07/2025 08:32
Transitado em Julgado
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29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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30/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
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27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
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27/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5044227-92.2021.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: ROGERIO PIMENTEL JEVEAUX (AUTOR)ADVOGADO(A): KLINGER FERNANDES SANTOS MOREIRA (OAB ES032657)ADVOGADO(A): LETICIA BARBOZA MONTEIRO (OAB ES029809)ADVOGADO(A): PATRICIA MAROT BORGES BARBOSA SARDENBERG (OAB ES029808) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte ré, conforme a fundamentação acima.
Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.
Custas ex lege.
Condeno a UNIÃO FEDERAL no pagamento de honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do caput do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES.
Publique-se.
Intimem-se as partes.
Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para a liquidação e a execução da sentença/Acórdão, com a observância do artigo 1.008 do CPC e da ADPF nº 219.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 26 de junho de 2025. -
26/06/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2025 19:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/06/2025 15:39
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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11/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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09/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
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06/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5044227-92.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 287) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: ROGERIO PIMENTEL JEVEAUX (AUTOR) ADVOGADO(A): KLINGER FERNANDES SANTOS MOREIRA (OAB ES032657) ADVOGADO(A): LETICIA BARBOZA MONTEIRO (OAB ES029809) ADVOGADO(A): PATRICIA MAROT BORGES BARBOSA SARDENBERG (OAB ES029808) Publique-se e Registre-se.Vitória, 05 de junho de 2025.
Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA Presidente -
05/06/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/06/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/06/2025 18:29
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/06/2025 16:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 287
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09/12/2024 09:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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03/12/2024 16:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
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03/12/2024 16:57
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 76 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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30/11/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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04/11/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 16:35
Juntada de Petição
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12/10/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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24/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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23/09/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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02/09/2024 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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02/09/2024 22:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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28/08/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 17:00
Julgado procedente o pedido
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19/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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17/07/2024 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
24/06/2024 12:25
Conclusos para julgamento
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24/06/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 12:24
Convertido o Julgamento em Diligência
-
20/05/2024 19:46
Juntada de Petição
-
13/05/2024 18:28
Conclusos para julgamento
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08/05/2024 10:58
Juntada de Petição
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08/05/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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08/05/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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07/05/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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07/05/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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30/04/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 15:39
Despacho
-
30/04/2024 15:36
Conclusos para decisão/despacho
-
22/04/2024 09:31
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50079299620244025001/ES
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16/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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13/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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25/03/2024 15:32
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50079299620244025001/ES
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25/03/2024 10:04
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5007929-96.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 39
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25/03/2024 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 10:03
Decisão interlocutória
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25/03/2024 10:02
Conclusos para decisão/despacho
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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18/03/2024 17:31
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50079299620244025001
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12/03/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2024 19:26
Despacho
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06/12/2023 21:35
Conclusos para decisão/despacho
-
11/09/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/06/2023 18:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 5041720-61.2021.4.02.5001 (JF2R)
-
06/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/05/2023 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
17/05/2023 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/05/2023 22:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/05/2023 22:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/05/2023 22:57
Convertido o Julgamento em Diligência
-
18/12/2022 13:16
Conclusos para julgamento
-
14/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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07/12/2022 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
07/12/2022 12:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
-
04/12/2022 10:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
-
19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
09/11/2022 01:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/11/2022 01:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/11/2022 01:52
Convertido o Julgamento em Diligência
-
30/07/2022 10:27
Juntada de Petição
-
06/07/2022 13:31
Conclusos para julgamento
-
27/05/2022 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
29/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/04/2022 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2022 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/02/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/02/2022 13:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/02/2022 13:44
Determinada a citação
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17/01/2022 16:11
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
-
17/12/2021 17:13
Conclusos para decisão/despacho
-
15/12/2021 15:41
Juntada de Petição
-
15/12/2021 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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